A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ao governo que precisará de recursos adicionais para a campanha nacional de conscientização sobre a abertura do mercado livre de energia. Segundo o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, a autarquia…

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou ao governo que precisará de recursos adicionais para a campanha nacional de conscientização sobre a abertura do mercado livre de energia. Segundo o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, a autarquia não dispõe, atualmente, de orçamento, nem de pessoal suficiente para executar uma campanha publicitária de alcance nacional.

A legislação que estabeleceu a abertura do mercado prevê a realização de campanhas de divulgação nacional. O decreto que regulamentou a medida, assinado em 12 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atribuiu à Aneel a responsabilidade pela iniciativa.

O decreto regulamenta a legislação e cria regras para a abertura do mercado livre para todos os consumidores. Na prática, a partir de novembro de 2028, todos os consumidores, incluindo os residenciais, poderão escolher de quem comprar energia. Hoje, esse ambiente é restrito para grandes consumidores de energia.

Segundo o diretor-geral, a Aneel já havia alertado o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Casa Civil sobre a questão antes da publicação do decreto. Após a edição da norma, Sandoval voltou a procurar os dois órgãos e também comunicou a situação ao Ministério do Planejamento e à Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

“Caso seja mantida aquela competência, eu precisarei de recurso. Aqui na Aneel, a gente não foge de trabalho, a gente só precisa ter recurso para fazer”, disse.

Questionado sobre a possibilidade de as distribuidoras realizarem as campanhas em suas respectivas áreas de concessão, Sandoval ponderou que a alternativa é complexa porque essas empresas também exercem atividades de comercialização de energia, o que exige atenção à isenção da comunicação.

Além da campanha, a Aneel identificou pontos do decreto que precisam ser regulamentados rapidamente. Entre eles, estão regras relacionadas ao Supridor de Última Instância (SUI) e ao encargo de sobrecontratação. Os temas já foram incorporados à proposta de revisão da agenda regulatória da agência. O diretor-geral também afirmou que parte das medidas necessárias para a abertura do mercado já está em discussão na Aneel.