Proposta pode atingir 5,7 milhões de consumidores e prevê cobrança superior à convencional para quem rejeitar mudança temporariamente

Priorize VEJA no Google A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prepara uma mudança que pode tornar a conta de luz mais cara até para os consumidores que tentarem escapar das novas regras de cobrança. Pela proposta apresentada pela área técnica da agência, quem não quiser aderir à futura Tarifa Hora Certa poderá optar temporariamente por uma modalidade de preço único, mas terá de pagar um valor superior ao da tarifa convencional. A alternativa duraria no máximo dois anos e deixaria de existir em 2033.

O projeto prevê que aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras passem, de maneira gradual, a pagar valores diferentes pela eletricidade de acordo com o horário de utilização. A cobrança seria mais elevada nos períodos de maior demanda e menor fora dos horários de ponta. O objetivo declarado é incentivar mudanças no padrão de consumo e reduzir a pressão sobre a infraestrutura do sistema elétrico.

A migração seria automática para consumidores residenciais, rurais e comerciais com consumo médio mensal de pelo menos 500 quilowatts-hora, respeitado um cronograma de implementação. A primeira etapa, em abril de 2028, alcançaria unidades que consomem a partir de 1.800 quilowatts-hora por mês. O limite cairia para 1.000 em abril de 2029 e chegaria a 500 em abril de 2031.

Antes de migrar, os consumidores receberiam ao menos três contas informativas, sem efeito de cobrança, comparando os valores da tarifa atual com aqueles que seriam pagos no novo sistema. A medida busca permitir que as famílias e empresas conheçam o impacto da mudança. Quem preferir continuar pagando o mesmo preço pela energia em qualquer horário poderá solicitar a opção temporária, mas essa modalidade será mais cara que a tarifa convencional vigente.

O impacto dependerá do comportamento de cada consumidor. Quem conseguir deslocar parte do uso de equipamentos para períodos de menor demanda poderá economizar. Já famílias e empresas que concentram o consumo nos horários mais caros poderão enfrentar aumentos. As unidades atendidas pela Tarifa Social ou pelo Desconto Social não serão incluídas automaticamente nem poderão aderir voluntariamente.

A proposta ainda será submetida à diretoria da Aneel e poderá sofrer alterações antes da aprovação. Os horários de ponta e os valores também variarão conforme a distribuidora. Se aprovada, a regra mudará uma característica central da cobrança de energia para milhões de brasileiros: além de quanto consomem, passará a importar cada vez mais a hora em que utilizam a eletricidade.