Ônibus do Corredor BRT Campo Grande, em Campinas (SP) Prefeitura de Campinas/Divulgação A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) de anular o leilão de R$ 11,8 bilhões do transporte público de Campinas (SP), nesta terça-feira (19), é o capítulo mais recente de uma disputa que dura mais de uma década. O processo reúne uma sucessão de entraves jurídicos, técnicos e administrativos que impediram a cidade de concluir uma nova concessão para o s

Ônibus do Corredor BRT Campo Grande, em Campinas (SP) — Foto: Prefeitura de Campinas/Divulgação

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) de anular o leilão de R$ 11,8 bilhões do transporte público de Campinas (SP), nesta terça-feira (19), é o capítulo mais recente de uma disputa que dura mais de uma década.

O processo reúne uma sucessão de entraves jurídicos, técnicos e administrativos que impediram a cidade de concluir uma nova concessão para o sistema de ônibus.

A anulação ocorreu após o tribunal apontar irregularidades relacionadas ao prazo para apresentação de propostas, ao acesso de empresas a documentos do processo e à formalização de pareceres técnicos. Apesar de ter investigado suspeitas de conluio entre participantes, o TCE afastou essa hipótese como fundamento da decisão.

Veja abaixo a cronologia dos principais impasses:

2015 - discussão de soluções2016 - primeiras diretrizes2019 - primeira licitação2021 e 2022 - nova propostaMarço de 2023 - suspensão do TCESetembro de 2023 - licitação "deserta"2024 e 2025 - novo editalMarço de 2026 - leilão realizadoAbril de 2026 - possível "teia" de relaçõesMaio de 2026 - liminar na JustiçaAgosto de 2026 - leilão anuladoO que acontece agora?

2015 - discussão de soluções

Em agosto de 2015, a Prefeitura de Campinas criou um grupo de trabalho para discutir soluções para o sistema de transporte após os questionamentos que recaíam sobre a concorrência realizada em 2005.

A administração buscava uma forma de substituir a concessão sem interromper a operação dos ônibus da cidade.

2016 - primeiras diretrizes

Em janeiro de 2016, a prefeitura apresentou as primeiras diretrizes para uma nova concessão. Entre as propostas estavam:

corredores exclusivos;renovação da frota;reorganização operacional;melhorias para usuários.

O governo municipal indicava que o edital seria publicado em curto prazo. A expectativa, porém, não se concretizou.

2019 - primeira licitação

Em agosto de 2019, foi lançada a primeira licitação estruturada para substituir a concessão. O contrato previa operação do sistema por 15 anos e investimentos estimados em cerca de R$ 7,4 bilhões.

Pouco depois, o Ministério Público passou a questionar aspectos relacionados à transparência e à participação popular.

Em outubro, o Tribunal de Contas suspendeu o processo após apontamentos sobre a modelagem econômica e financeira do edital.

Um mês depois, a Justiça determinou a paralisação da licitação e exigiu a realização de consultas públicas e audiências com a população antes do prosseguimento da concorrência.

2021 e 2022 - nova proposta

Após os bloqueios sofridos pelo edital de 2019, a administração reformulou a proposta. Foram realizados estudos técnicos, audiências públicas, consultas à população, revisões tarifárias e mudanças na estrutura operacional.