Presidente do STF deverá decidir que ministro fica com relatoria de pedido de investigação sobre dinheiro de Vorcaro para filme sobre Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, tem dois caminhos jurídicos diferentes para decidir se deixa o caso Dark Horse nas mãos do ministro André Mendonça ou do ministro Alexandre de Moraes.

Ambos podem levar ao mesmo resultado, mas um é puramente técnico, enquanto o outro enfrenta uma questão espinhosa.

No primeiro, Fachin pode optar pela “prevenção” de Mendonça nos inquéritos relacionados ao imbróglio do Banco Master – afinal ele é o relator das investigações. “Prevenção” é quando um juiz tem preferência de julgar um assunto porque já está com temas relacionados.

Esse foi o percurso indicado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao dizer que “o episódio já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do ministro André Mendonça”.

Vale relembrar: o pré-candidato à presidência da República, Flavio Bolsonaro (PL-RJ) foi pego num áudio pedindo dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, para financiar o filme Dark Horse.

Após a divulgação da gravação, o vice-líder do PT, Lindbergh Farias (PT-SP), pediu que o caso fosse investigado no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, já que existem suspeitas de que o dinheiro poderia ter sido desviado para financiar a estadia do ex-deputado federal nos EUA. Esse inquérito está sob a relatoria de Moraes.

Outra trilha que poderia ser seguida por Fachin é a da suspeição de Moraes. A esposa do ministro tem um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, valor muito superior à praxe do mercado, que até agora não foi investigado pelas autoridades.

Poderia então Moraes julgar ou ser relator de um caso ligado ao Master? Por um episódio parecido, o ministro Dias Toffoli foi obrigado a se afastar.

É importante frisar que, em sua manifestação, a defesa de Flávio Bolsonaro pediu tanto a prevenção de Mendonça quanto a suspeição de Moraes.

Depois da manifestação da PGR a favor da transferência para Mendonça por ele ser o juiz natural do caso, Moraes poderia decidir se acatava ou não o parecer, mas preferiu enviar a decisão ao presidente do Supremo.

Se deixar o caso Dark Horse com Mendonça por prevenção, Fachin evita o dilema da suspeição de Moraes em julgamentos sobre Daniel Vorcaro. Pelo menos dessa vez.

Raquel Landim é colunista do Estadão e âncora do SBT News. Jornalista formada pela USP, já passou também pelas redações de Valor Econômico, Folha de S.Paulo e CNN Brasil. É autora de 'Why Not', livro reportagem sobre a delação da JBS.