José Roberto Arruda recorreu ao TSE após o TRE-DF negar seu registro para disputar o governo do Distrito Federal

O candidato do PSD ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda, afirmou que recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após o TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) negar seu registro de candidatura.

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Arruda anunciou o recurso ao TSE hoje durante entrevista coletiva. "O TRE decidiu pela impugnação da minha candidatura. Respeito a decisão, mas essa luta não terminou. Vamos recorrer ao TSE, e minha campanha continua firme nas ruas", disse o ex-governador.

O plenário do TRE-DF rejeitou por unanimidade a candidatura de Arruda. O tribunal entendeu que ele permanece inelegível até dezembro de 2030, e não até julho de 2026, como sustenta sua campanha.

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A defesa afirma que os processos que resultaram nas condenações foram distribuídos para a mesma vara judicial. Para Arruda, isso evidencia que as ações têm conexão entre si.

Arruda governou o Distrito Federal entre 2007 e 2010 e foi condenado em processos por improbidade administrativa que o tornaram inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Os processos decorrem da Operação Caixa de Pandora, escândalo de corrupção ocorrido no DF em 2009.

O candidato tem sete condenações por improbidade administrativa, sendo a primeira de dezembro de 2014. A Lei da Ficha Limpa prevê teto de 12 anos de inelegibilidade para condenações sucessivas em processos relacionados.

A legislação passou a determinar que o prazo seja contado a partir da condenação, e não mais do fim do mandato. A mudança foi aprovada pelo Congresso em 2025.

O TRE-DF considerou que as condenações de Arruda não são todas conexas. Por isso, o tribunal concluiu que o prazo de 12 anos começa na segunda condenação colegiada, em 2018, e acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral contra a candidatura.

Nas pesquisas de intenção de voto, Arruda aparece em segundo lugar ou em empate técnico com a governadora Celina Leão, do PP, que busca a reeleição.

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