Constitucionalistas veem o Supremo Tribunal Federal dividido em duas alas, exceto por Edson Fachin e Cármen Lúcia, que não se alinham nem a Alexandre de Moraes nem a André Mendonça.

Após pedido de vista do ministro Flávio Dino, foi suspenso nesta terça-feira (15/09) o julgamento que vai definir se o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ou não ser alvo de uma investigação.

A sessão ocorreu duas semanas depois da revelação de uma troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Moraes. Nas mensagens, o dono do Banco Master pede consultoria e chega a perguntar se deveria deixar o Brasil, pouco antes de ser preso.

Saiba, abaixo, como os ministros estão votando até agora: se a favor ou contra Moraes.

O que vai ser decidido nesse julgamento não é se Moraes cometeu alguma irregularidade, mas se o relatório produzido pela Polícia Federal — sobre a relação do ministro com Vorcaro — a pedido do ministro André Mendonça tem ou não validade e, em última análise, se outro inquérito deverá ser aberto.

Segundo a Procuradora-Geral da República, Mendonça não poderia ter requisitado uma investigação sobre outro ministro do Supremo, haja vista que isso só pode ser feito depois de o caso ser analisado por todo o plenário, isto é, por todos os 10 ministros atuais da Corte.

Constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil veem a maioria dos ministros divididos em duas alas.

De um lado, Moraes teria o apoio de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin — são ministros que estiveram firmemente ao seu lado, por exemplo, nos julgamentos que culminaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. E isso ficou claro nesta terça.

A sessão ficou marcada por uma discussão de uma questão preliminar apresentada por Gilmar Mendes: se o julgamento que vai decidir se Moraes vai ser investigado por sua relação com Vorcaro deve ser unificado com o julgamento sobre supostas irregularidades cometidas pelo ministro André Mendonça no processo?

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Mendes, Moraes, Zanin e Dino votaram a favor da união dos casos. Depois, o voto de Dino deixou de ser computado porque ele pediu vista.

Do outro lado, Mendonça contaria com os votos de Nunes Marques e Luiz Fux — ambos votaram prontamente para referendar a polêmica decisão do ministro que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na última terça-feira (8/9). Depois, Fachin derrubou a decisão e reintegrou Rodrigues ao cargo.

Contudo, Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento. O ministro disse que não se sentia confortável por sua posição como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

José Antonio Dias Toffoli também se declarou impedido. A posição era esperada, já que ele havia se declarado suspeito para julgar o caso Master, após o desgaste causado pela revelação de que ele teria vendido a parte que detinha em um resort no Paraná para um fundo ligado ao banco.

A professora Ingrid Dantas, pesquisadora do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de Brasília (UnB), lamenta que hoje a opinião pública tenha a percepção de que integrantes do STF estão "associados a partidarismos".

Na sua visão, uma vez que Edson Fachin e Cármen Lúcia não se alinham automaticamente a nenhum dos lados, seus votos serão decisivos no julgamento.

Sobre a questão preliminar, Mendonça contou com o já esperado voto de Fux para manter as análises separadas. Cármen Lúcia e Fachin também concordaram com essa tese.

Professora na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e no Central European University (CEU), a constitucionalista Juliana Cesario Alvim diz que não é possível cravar para que lado Cármen e Fachin vão ao longo do julgamento.

"Cármen Lúcia costuma estar atenta à opinião pública, e Fachin votará a partir de uma posição institucional, em que ele está levando em consideração fatores que envolvem também a própria legitimidade do Supremo", analisa.

Mas Cesario Alvim diz não considerar correto classificar o grupo de Mendonça como bolsonarista e o de Moraes como aliado do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).