AGU afirma que correção recompõe inflação acumulada desde 2023, enquanto Fazenda destaca que despesa está prevista no Orçamento e não altera regras fiscais

Priorize VEJA no Google O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu a dois argumentos para afastar a associação entre o reajuste do Bolsa Família e o calendário eleitoral: a correção seria apenas uma recomposição da inflação acumulada desde 2023 e a despesa, segundo o Ministério da Fazenda, foi acomodada no Orçamento, sem mudança nas regras fiscais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que os benefícios não recebiam correção desde a criação do atual desenho do programa, em março de 2023. “A atualização aplica somente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre março de 2023 e agosto de 2026, de 15,04%, sem ganho real”, diz o órgão, em nota.

“Com a referida medida, o piso por família passa de R$ 600 para R$ 691. O Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante; e o Benefício Primeira Infância passa de R$ 150 para R$ 173. Já o Benefício Variável Familiar passa de R$ 50 para R$ 58”, reforça. “O decreto não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa, apenas impede que a inflação reduza a proteção devida às famílias em situação de vulnerabilidade.”

A AGU também afirma que a legislação autoriza o Executivo a corrigir os valores e que, por não ampliar o público atendido nem alterar os critérios do programa, a medida não estaria sujeita às restrições eleitorais apontadas pela legislação.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, acrescentou o argumento fiscal. Segundo ele, a equipe econômica trabalhou para incorporar a despesa ao Orçamento e dar previsibilidade ao reajuste. “Estamos fazendo isso de maneira muito responsável e muito diferente do que já se viu no país. Em outros tempos, fez-se PEC Kamikaze, fez-se crédito extraordinário para além do que estava no Orçamento previsto”, afirmou nesta quinta-feira, 17, durante o anúncio da medida.

A referência de Durigan ao governo de Jair Bolsonaro diz respeito ao reajuste concedido ao então Auxílio Brasil em 2022, também em um ano eleitoral. Naquele ano, o benefício mínimo passou de 400 reais para 600 reais, uma alta de 50%, por meio da chamada PEC Kamikaze — formalmente, PEC 123/2022. A medida foi promulgada em julho e estabeleceu o novo valor de forma temporária, de agosto a dezembro daquele ano.

A comparação feita pelo ministro está relacionada à forma de financiamento das duas medidas. O reajuste atual foi incorporado ao planejamento orçamentário, enquanto a ampliação de 2022 envolveu despesas adicionais autorizadas fora do então teto de gastos.

O reajuste anunciado por Lula, por sua vez, será aplicado a partir da folha de outubro e não se limita ao ano eleitoral, já que o novo valor também está previsto para 2027. Com a correção de 15,04%, o benefício médio deve passar de cerca de 675 reais para 777 reais. De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o reajuste deverá representar um custo de 27,8 bilhões de reais ao governo federal entre 2026 e 2027.

O anúncio ocorreu 17 dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. É a menor distância entre um reajuste geral do programa e uma eleição presidencial entre as correções feitas em anos eleitorais recentes. Em 2022, o aumento promovido no governo Bolsonaro ocorreu cerca de 80 dias antes do primeiro turno. Naquele caso, o reajuste de 50% também foi justificado pela inflação, mas o INPC acumulado no período considerado era de aproximadamente 7,3%.