As notícias na Rádio Observador. Aconteça o que acontecer.

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É meia-noite. Jornal da meia-noite com edição do Martim Madeira e a começar com o presidente da República que promulga a lei das burcas e reconhece, Martim, que as alterações introduzidas pelo PSD ao projeto de lei do Chega foram decisivas.

No texto que acompanha esta promulgação, António José Seguro reconhece que a matéria é de grande sensibilidade social e cultural e que por isso é difícil definir fronteiras para conseguir valorizar de forma equilibrada os direitos e os deveres dos cidadãos. Assume também que decidiu dar luz verde a este diploma depois das alterações introduzidas pelo Governo. Antes destas alterações, o discurso estava centrado na proibição das burcas em concreto, mas depois do documento ter sido alterado pelo Governo, passou a incluir várias formas de ocultação do rosto e por isso o chefe de Estado argumenta que a decisão está em linha com os passos dados pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e é sustentada pela integração social, a não discriminação de género e a segurança. António José Seguro escreve que o rosto destapado constitui uma dimensão estruturante da confiança social, característica da sociedade portuguesa.

E seguimos com o Partido Socialista que acusa o Governo de abrir a porta à privatização de parte da Segurança Social. Isto depois, Martim, da apresentação do relatório do grupo de trabalho que estudou a sustentabilidade do setor.

O estudo liderado pelo economista Jorge Bravo recomenda, entre outros aspectos, a existência de planos de pensões profissionais, a criação de um programa de poupança para criança e uma conta poupança consumo. Conclui também que os excedentes registados na Segurança Social criaram uma ilusão de sustentabilidade. Ouvido esta tarde aqui na Rádio Observador, o deputado do Partido Socialista e antigo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, diz que nenhuma das conclusões do relatório é nova e acusa o Governo de estar a fabricar uma narrativa falaciosa.

Nenhuma destas conclusões é surpreendente. Do nosso ponto de vista, o que estará em causa é abrir a porta para a privatização de partes importantes da Segurança Social, porque estamos a criar uma narrativa, volto a dizer, enganosa e falaciosa de que o nosso sistema não tem condições de sustentabilidade e que haveria aqui números escondidos ou dados escondidos, afinal um défice que não existe. Todos os anos estes números estão presentes no relatório do Orçamento de Estado, por um lado, e no relatório da Segurança Social, por outro, porque são dois sistemas diferentes.

Críticas do socialista Miguel Cabrita, que insiste que a Segurança Social e a Caixa de Aposentações são sistemas distintos e não devem ser tratados como um só.

E mesmo apesar das críticas do PS, o Governo garante que só pretende reabrir o debate sobre a reforma da Segurança Social, Martim, na próxima legislatura.

Informação avançada por um fonte do Governo ao Observador, que frisa que estas conclusões do estudo são da exclusiva responsabilidade deste grupo de trabalho e que é um estudo técnico independente e preparado de forma autónoma. E por isso, o Governo vai olhar para este estudo como apenas mais uma fonte de informação e não como um guião que, como acusa a esquerda, poderia servir para preparar o terreno para a privatização da Segurança Social. Como explica a mesma fonte ao Observador, a intenção do executivo é precisamente fugir desse rótulo e das críticas dos partidos mais à esquerda no Parlamento. Até 2029, não há, por isso, qualquer perspectiva de reabertura deste debate sobre o sistema e a sustentabilidade da Segurança Social. É uma promessa que já tinha sido deixada pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho.

E face aos resultados do estudo pedido pelo Governo, que avaliou o sistema de pensões, André Ventura afirma que o país está pior.

É um dos temas que, na opinião de André Ventura, mostra um Governo que recusa que o facto de os portugueses estarem pior não é apenas uma perceção. O líder do Chega menciona os dados do estudo sobre a Segurança Social como uma prova de que Luís Montenegro nem sequer se pode esconder atrás das contas. Saúda ainda a promulgação da Lei das Burcas pelo Presidente da República, afirma que é uma decisão feita pelo bem do país.

Nós já votámos ao lado do PS, do Bloco, do PCP, da Iniciativa Liberal, do CDS, em muitos diplomas, quando são bons para as pessoas. A lei das burcas, que foi proposta pelo Chega, teve votos a favor da Iniciativa Liberal, do CDS e do PSD. Portanto, isto não tem a ver com isso. Tem a ver que o país está pior. Objetivamente, o país está pior e está a piorar. Estas notícias que saíram recentemente, também da Segurança Social, mostram que até no único ponto, Montenegro gosta de dizer assim: "As coisas estão aparentemente piores, mas é perceções. Eu sou a Cavaco e, portanto, na verdade, o país até pode estar pior, mas as contas estão melhor." Só que nem isso está.

Aqui as declarações de André Ventura à Sic Notícias sobre o estado da Segurança Social.

O líder do Chega, que acredita também que o anúncio da participação do Estado na REN pode até ser estratégico, mas não resolve, no entendimento do líder do Chega, os maiores problemas que o país enfrenta.

Pergunta: o que é mais importante neste momento? Intervir na REN, comprar fragatas ou diminuir os impostos sobre os bens de consumo ou aumentar pensões em Portugal? O que é mais urgente face ao aumento dos preços que temos tido nos últimos anos? Se a habitação aumenta, se a saúde piora, se os salários estagnam com o aumento constante de preços, Nelma, isso significa uma coisa: estamos a ficar mais pobres. E um Estado pobre não investe na REN, investe em salários, em saúde, em justiça, em educação. É essa a diferença nossa para o PSD.

Aqui as declarações de André Ventura nesta entrevista à Sic Notícias.

E seguimos com educação. As colocações do ensino superior saem já no domingo, mas, Martim, ainda há alunos com problemas no processo de candidatura.

Em causa estão erros nas reapreciações e problemas em associar a ficha ENES por falhas na plataforma. Mas o Ministério da Educação nega e garante ao Observador que a ficha ENES de reapreciação permite ao candidato aceder à plataforma durante os três dias previstos para alteração da candidatura na sequência da divulgação do resultado dessa mesma reapreciação. Cristina Mota, da Missão Pública, afirma que muitas das escolas já divulgaram as notas na sexta-feira e, por isso, as falhas podem dever-se a atrasos.

Lembramos que os alunos têm efetivamente três dias para fazer essa atualização, a contar desde a data da afixação dos resultados e algumas escolas, ou a maioria das escolas, afixou os resultados na sexta-feira, tendo os alunos perdido dois dias, desses três, para efetuarem a candidatura. Portanto, colocamos aqui a hipótese de alguns destes constrangimentos estarem a resultar do fato dos alunos apenas terem tido acesso à ficha ENS já fora do prazo dos três dias.

Ainda assim, para dar resposta a estas situações, as escolas foram informadas que devem emitir uma ficha ENS de reclamação, que já pode permitir o acesso à plataforma de candidatura. É o que adianta o Ministério de Fernando Alexandre. Mas Cristina Mota, da Missão Pública, diz que apesar dos esforços das escolas, acumulam-se os registros de falhas na plataforma e por isso aponta para os códigos de acesso que vêm com a ficha ENS como o problema.