Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) - Foto: Nando Chiappetta/Alepe Os deputados estaduais pernambucanos vivem a expectativa pelo pagamento das emendas parlamentares, que será limitado a partir do próximo sábado (4), em cumprimento à legislação eleitoral. 

A imposição de processos que conferem maior transparência e rastreabilidade aos recursos, além do atraso na votação da proposta de alteração do percentual de remanejamento do orçamento estadual vem sendo apontados pelo governo como responsáveis pelo não pagamento de emendas. 

Da base do governo, o deputado Luciano Duque (Pode) relatou que está pessoalmente em contato com os gestores dos municípios e equipes técnicas do governo estadual para viabilizar a aprovação dos planos de trabalho e a resolução de impedimentos para a transferência dos recursos, como a falta de contas bancárias específicas das prefeituras. 

O parlamentar saiu em defesa do governo em relação à baixa execução de pagamentos das emendas apontada por deputados da oposição. De acordo com Duque, o atraso na votação de alterações no orçamento estadual que possibilitam o remanejamento de recursos limitou o tempo para o processo. 

“O que era para ser resolvido lá atrás, começamos a resolver em maio e junho. Para além disso, uma comissão de deputados, incluindo eu, teve reunião com o presidente do Tribunal de Contas, para que agilizasse o processo, autorizando o pagamento das emendas que estavam suspensos. O Tribunal emitiu documento condicionando à entrega de uma plataforma, isso também fez com que atrasasse”, explicou o deputado. 

Com a finalidade de dar transparência e rastreabilidade às emendas, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) orientou ao governo estadual a criação de um ecossistema tecnológico que pudesse condensar informações sobre a destinação dos recursos de emendas parlamentares que pudesse ser usado por municípios e por entidades e instituições que são destino de emendas dos deputados estaduais. 

Já o deputado Antônio Moraes (PSD), que é um dos vice-líderes do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), afirmou não ter nenhuma emenda paga pelo governo estadual, mas pontuou que a Secretaria Estadual de Planejamento vem indicando aos deputados os motivos das pendências nos pagamentos. 

Ele afirmou que 70% das prefeituras e instituições para os quais destinou recursos já cumpriram todas as exigências e apenas 30% necessitam de correções. O parlamentar tem expectativa de que as emendas sejam pagas entre hoje e amanhã. 

“O ideal era que pagasse agora. Era muito importante para os os prefeitos receberem logo esses recursos, mas o prazo do governo dado pela legislação é até dezembro e a gente entende a necessidade de fazer tudo como a lei manda. Vamos esperar para ver, se sair alguma coisa amanhã será muito bom para os municípios”, frisou.  

Já da base independente, o deputado Alberto Feitosa (PL) confirmou que está havendo empenho financeiro do estado para o pagamento das emendas.

“Está havendo empenho da Secretaria de Planejamento, por orientação da Secretaria da Casa Civil, a fim de que as emendas sejam pagas”, disse Feitosa.