Não é de hoje que o sistema de justiça brasileiro enfrenta controvérsias relacionadas à organização e ao funcionamento de entidades desportivas. Sistema de votos, validade de assembleias, possibilidade de reeleições, bem como o afastamento de dirigentes são a…

Não é de hoje que o sistema de justiça brasileiro enfrenta controvérsias relacionadas à organização e ao funcionamento de entidades desportivas. Sistema de votos, validade de assembleias, possibilidade de reeleições, bem como o afastamento de dirigentes são assuntos que, de vez em quando, levam membros de clubes, federações e confederações a buscar a intervenção do Poder Judiciário.

O tema é bastante complexo. O esporte é regulado por uma sobreposição de regulamentos nacionais e transnacionais, elaborados por órgãos privados, desvinculados da política institucional, que formam uma espécie de ordem normativa paralela à regulação estatal, a chamada lex sportiva. A Constituição de 1988 não entra muito nessa “bola dividida”, assegurando, no artigo 217, inciso I, a “autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento”.