A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise da Câmara

Priorize VEJA no Google O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que busca limitar as decisões monocráticas de ministros do STF. O texto estabelece restrições para que ministros da Corte tomem decisões individuais que suspendam a eficácia de atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do próprio Congresso Nacional, além de limitar medidas cautelares em ações de controle concentrado de constitucionalidade.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise da Câmara. Ao comentar a discussão sobre o alcance das decisões individuais dos ministros, Oriovisto fez um alerta sobre o impacto desse mecanismo para a própria instituição.

“Ou o Supremo Tribunal Federal acaba com as decisões monocráticas, ou as decisões monocráticas vão acabar com o STF”, afirmou.

A declaração ocorre em meio ao debate sobre os limites da atuação individual dos integrantes da Corte e sobre a necessidade de preservar decisões colegiadas em temas de grande repercussão institucional. Nesta quarta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que as decisões conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino geraram uma “grave lesão à ordem pública e à integridade” da própria Corte.

Fachin suspendeu determinações dos dois colegas: a de Mendonça, que afastou Andrei Rodrigues do comando da PF, e a de Dino, que reverteu a situação.

A PEC de autoria de Oriovisto ganhou força no Senado em 2023, em um contexto de crescente tensão entre o Congresso e o STF. Na ocasião, a tramitação da proposta foi interpretada como uma reação do Legislativo ao avanço de decisões individuais de ministros do Supremo, embora seus defensores sustentem que a medida busca reforçar o caráter colegiado da Corte e estabelecer maior equilíbrio entre os Poderes. A matéria, agora, depende de votação na Câmara para avançar. Apesar disto, não há previsão para que a matéria seja levada ao plenário.