As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.

O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado.

As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.

Apesar da suspensão, determinou a pasta, os sites devem continuar acessíveis para que os usuários retirem valores disponíveis nas contas.

As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.

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As empresas terão de informar a suspensão nas próprias páginas.

O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.

A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.

Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país.

Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.

As empresas e as marcas atingidas são as seguintes:

As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento.

A oferta de novas apostas fica proibida enquanto as determinações estiverem vigentes.

As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA.

A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.

No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos distintos.

Segundo a secretaria, além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável.

Segundo o processo, a empresa não implementou ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.

A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados para a fiscalização.

A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar informações exigidas para o monitoramento das operações.