O governo do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fecharam um acordo para renegociação de dívida de R$ 8 bilhões do Estado com o banco. O acerto era uma condição fundamental para que o Estado dê início ao cumprimento…

O governo do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fecharam um acordo para renegociação de dívida de R$ 8 bilhões do Estado com o banco. O acerto era uma condição fundamental para que o Estado dê início ao cumprimento do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O Rio aderiu ao programa em junho.

O acordo foi assinado nesta sexta-feira (21), pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, que falaram com jornalistas após a reunião.

A repactuação é parte de um esforço do governo Estadual para reduzir o déficit de R$ 19 bilhões. Na terça-feira (18), o governador do Rio esteve reunido com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tratar do passivo do Estado.

Junto com o Banco do Brasil, o BNDES era um dos maiores credores do Rio. A dívida de R$ 8 bilhões é a soma de um crédito de R$ 6,1 bilhões para financiamento da construção da Linha 4 do Metrô (Cardeal Arcoverde-Jardim Oceânico), com R$ 1,9 bilhão de um contrato com a Supervia, antiga concessionária de trens urbanos do Rio.

Como o Estado parou de pagar esse passivo, o serviço da dívida era de R$ 600 milhões por ano. A renegociação permitiu que o Estado pague R$ 242 milhões a menos em serviço de dívida.

De acordo com Mercadante, um dos principais impasses relacionava-se com o passivo de R$ 1,9 bilhão ligado à Supervia, sobre o qual o BNDES nunca conseguiu dialogar com o governo anterior. A falta de acordo levaria o caso a um litígio judicial que impediria que o Rio aderisse efetivamente ao Propag e não permitiria que o banco financiasse projetos futuros para o Rio de Janeiro.

Mercadante e Couto destacaram na coletiva que na revisão do acordo, o governador manifestou interesse em “deixar como legado" três projetos que seriam conduzidos pelo vencedor das eleições estaduais, em outubro.

Um deles é a compra de pelo menos dois helicópteros, um para o sistema Estadual de saúde e outro para a Segurança Pública. A aquisição ainda está em estudos, mas, segundo o presidente do BNDES, as aeronaves deverão ser fabricadas no Brasil. Há espaço para a aquisição de um terceiro, também destinado à Segurança, mas a definição ainda depende da conclusão das análises pelo Estado.

O segundo legado seria encaminhar a extensão da Linha 2, com a construção do trajeto entre a estação do Estácio e a Praça XV, no Centro do Rio. A extensão da Linha 2 integra centenas de projetos de mobilidade elaborados a partir de estudos feitos pelo banco no ano passado.

Esse projeto sempre esteve previsto nos planos de implantação do metrô, mas nunca saiu totalmente do papel. A atual Estação Carioca tem um segundo nível construído, mas as obras foram interrompidas por falta de recursos. Uma futura estação, Cruz Vermelha, foi cogitada, mas o local da estação seria onde, hoje, é a atual sede da Petrobras.

O terceiro legado, disse Mercadante, é a construção de um presídio.

"Nós estamos resolvendo o passivo do passado e abrindo um novo capítulo para o futuro com projetos de alta relevância em áreas extremamente necessitadas e urgentes", disse Mercadante.

"Eu não quero criar nenhum compromisso financeiro que o outro governo não possa assumir. Então, o objetivo está sendo alcançado, que é reduzir o pagamento de juros, reduzir o pagamento das prestações, desonerar o Estado. O próximo governante vai pegar um Estado com a perspectiva de pagamento de financiamentos bem menores", disse Couto.

Couto disse também que se reuniu com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública e que obteve apoio da Pasta, para que a Força Nacional de Segurança e a Polícia Rodoviária Federal possam auxiliar na segurança pública do Estado, principalmente nas divisas, para "dar a maior segurança possível" à população.

Programa Brasil Soberano

Questionado por jornalistas, o presidente do BNDES disse que não falou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a ligação para Donald Trump e que o programa Brasil Soberano destinou R$ 60 bilhões nas três rodadas de crédito para empresas afetadas pelo tarifaço americano. O programa contou com recursos de bancos oficiais, incluindo o BNDES, para capital de giro.

Mercadante afirmou que, com a ligação a Trump, Lula buscou preservar a soberania do país, mas com diálogo e diplomacia para preservar as relações com os Estados Unidos.