Dentro de algumas semanas, o Brasil e um grupo de países vão defender num encontro na Áustria uma mudança na Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC). A chamada Convenção de Palermo entrou em vigor em 2003 e trata do combate a três mod…

Dentro de algumas semanas, o Brasil e um grupo de países vão defender num encontro na Áustria uma mudança na Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC). A chamada Convenção de Palermo entrou em vigor em 2003 e trata do combate a três modalidades de crimes transnacionais: o tráfico de pessoas, o contrabando de migrantes e o tráfico de armas. Os países-membros se comprometem a adotar medidas que façam frente a esses crimes.

O que o Brasil passou a pleitear é que a UNTOC adicione um quarto protocolo, uma quarta área de atuação: a dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas transnacionais. Os crimes abarcados seriam: tráfico ilegal fauna e flora (sobretudo madeira); tráfico ilegal de produtos de mineração ilegal (com destaque para ouro); e tráfico ilegal de resíduos (tema de menor atenção no Brasil, mas que preocupa outras nações).

Uma estimativa recente do Grupo de Ação Financeira Internacional (Faft, na sigla em inglês) apontou que as receitas obtidas pelo crime organizado transnacional com atividades que afetam o meio ambiente giram em torno de US$ 280 bilhões por ano. O Banco Mundial já estimou que o valor chegue a US$ 1 trilhão.

“Isso é algo pouco conhecido, as pessoas não têm normalmente essa noção. Mas os crimes ambientais ligados ao crime organizado transnacional já representam, de acordo as estimativas, uma fonte de receita muito alta para o crime organizado. Possivelmente, inferior às receitas auferidas com o tráfico de drogas e com o tráfico de armas, mas comparável a elas”, disse ao Valor o embaixador Marcelo Souza Della Nina, chefe da Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais no Itamaraty.

No ano passado, países e instituições engajadas na discussão se juntaram em uma coalizão e afirmaram em um comunicado conjunto: “Esses crimes desestabilizam as comunidades locais, as sociedades e as economias; sustentam redes criminosas organizadas envolvidas em atividades ilícitas mais amplas; privam os governos de receitas e as comunidades locais de renda e contribuem para as mudanças climáticas”.

A ideia de levar o tema à Convenção contra Crime Organizado Transnacional começou em 2023 com o alerta feito ao Itamaraty pela equipe do Ministério do Meio Ambiente. O assunto acabou envolvendo, outras instituições de Estado, expandiu-se para outras áreas de atuação (além de fauna e flora), ganhou o apoio de outras nações e também de instituições ligadas à proteção do ambiente ou que reúnem setores afetados.

Vinte e cinco países já manifestaram formalmente apoio à inclusão dos crimes ambientais perpetrados pelo crime organizado na Convenção de Palermo. Entre esses países, além do Brasil, estão Angola, China, Colômbia, República Democrática do Congo, França, Nigéria, Peru, África do Sul e Espanha. Noruega e Alemanha, embora não tenham se unido à coalizão que defendeu a ideia em 2025, se manifestaram publicamente que apoiam o pleito. Entre as instituições estão a Royal Foundation, do príncipe William, e o World Gold Council, que reúne grandes mineradoras de ouro.

Representantes dos países-membros da Convenção de Palermo vão se reunir em Viena entre os dias 19 e 23 de outubro. Será a 13ª sessão da conferência das partes da convenção. A intenção da mobilização é, no momento, obter dos países-membros da UNTOC, na reunião em Viena, a aceitação para o lançamento de negociações para o que seria o quarto protocolo da convenção. Se a discussão for, de fato, iniciada e se vier, no futuro, a ser transformada num quarto protocolo, um resultado esperado é que todos os países passem a ter medidas e leis harmonizadas para combater e punir organizações criminosas transnacionais que ganham dinheiro com crimes que afetam o meio ambiente.

O Itamaraty lembra que hoje existe uma discrepância nas regras de muitos países sobre quais crimes dessa natureza são tipos penais já definidos. Em alguns casos, o que é considerado grave em um país é tratado como uma falta menor em outro. E como são crimes transnacionais, essas diferenças, muitas vezes, dificultam ações coordenadas contra as organizações.

“O principal objetivo do protocolo é prover os atores, seja no plano policial, investigativo, seja no plano da cooperação jurídica para uma atuação harmonizada que viabilize a cooperação entre eles”, afirmou Della Nina.

A ideia de levar ao encontro de outubro a discussão sobre iniciar negociações para um quarto protocolo poderá enfrentar uma resistência não tanto quanto ao mérito da proposta. Parece improvável que países-membros tentem bloquear a ideia usando o argumento de que não é relevante um novo instrumento para reforçar o enfrentamento ao crime organizado. A resistência poderá se basear na visão anti-multilateralismo, encabeçada pelos EUA, segundo a qual acordos internacionais no âmbito das Nações Unidas têm tido pouco efeito prático.

Esta semana, o Brasil e outros proponentes da ideia terão mais uma chance de ampliar a visibilidade sobre o tema e angariar novos apoios antes da convenção da UNTOC, na Áustria. Na quinta-feira, 24, em Nova York, a Wildlife Conservation Society e a Royal Foundation, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, vão realizar um evento lateral da Assembleia Geral das Nações Unidas voltado ao tema do crime transnacional e os crimes ambientais, disse Della Nina.

A diplomacia brasileira espera reunir em Nova York alguns países que ainda não se manifestaram claramente, mas que estariam inclinados a apoiar o lançamento de negociações.