Em meio à ofensiva do governo Trump, divergência entre diplomacias expõe disputa sobre soberania, combate ao crime e alcance da lei dos EUA

A troca de farpas entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos sobre a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras abriu uma nova frente de tensão diplomática entre as potências.

O embate, que começou com divergências sobre a estratégia de combate às facções, passou a envolver discussões sobre soberania, alcance extraterritorial da legislação norte-americana e os limites da cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado.

O episódio ganhou novos contornos após o Departamento de Estado dos Estados Unidos classificar como “absurdo” o temor manifestado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, de que a decisão norte-americana pudesse abrir caminho para ações militares em território brasileiro.

Em resposta ao Metrópoles, a diplomacia norte-americana afirmou que as medidas adotadas têm como único objetivo combater organizações criminosas que passaram a atuar nos Estados Unidos.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles “Esse comentário é absurdo. Os Estados Unidos estão tomando medidas decisivas, no âmbito de suas próprias competências soberanas, para combater os narcoterroristas. Essas gangues brasileiras agora atuam nos Estados Unidos, e vamos defender nosso povo contra elas”, afirmou o Departamento de Estado.

Washington também negou que a designação das facções possa servir de justificativa para uma eventual intervenção no Brasil e sustentou que alegações nesse sentido acabam fortalecendo organizações criminosas.

“Alegações vagas de intervenção costumam servir de pretexto para ajudar e incentivar alguns dos grupos mais violentos do mundo”, acrescentou a diplomacia norte-americana.

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A resposta dos Estados Unidos foi motivada por um documento enviado pelo ministro Mauro Vieira à Câmara dos Deputados.

No texto, o chanceler afirma que a classificação unilateral do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) pode abrir espaço para medidas extraterritoriais contra cidadãos, empresas e instituições brasileiras.

Vieira também alertou para o risco de utilização da legislação antiterrorismo norte-americana como fundamento para ações financeiras, migratórias e judiciais com efeitos sobre o Brasil.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, escreveu.

O chanceler ressaltou ainda que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal de Washington sobre a medida e reiterou que o Brasil se opõe à classificação das facções como organizações terroristas.

A estratégia da Casa Branca também recebeu respaldo do presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos, Jim Risch.

Em entrevista ao Metrópoles, o senador republicano afirmou que PCC e Comando Vermelho representam ameaças aos interesses norte-americanos em todo o Hemisfério Ocidental.

“O governo está certo em designar o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras. Por meio do tráfico de drogas, da violência e da lavagem de dinheiro, esses grupos representam ameaças aos interesses dos EUA no Brasil e no Hemisfério Ocidental, e essas designações disponibilizarão novas ferramentas para combater sua influência.”

Risch também ressaltou que Washington pretende manter a cooperação com as forças de segurança brasileiras no combate ao crime organizado.