Deputados avançaram, nos últimos dois meses, em nove projetos que fragilizam proteções ao meio ambiente

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Laura Scofield João Gabriel

O Congresso Nacional voltou a avançar, com protagonismo da Câmara dos Deputados, em projetos que fragilizam a legislação ambiental e podem reduzir áreas protegidas no Brasil em até 555 mil hectares —área equivalente a 3,7 vezes a da cidade de São Paulo.

A Folha identificou dez textos aprovados ou que tiveram tramitação acelerada desde maio, quando deputados se mobilizaram em torno de pautas de interesse do agronegócio, no que ficou conhecido entre congressistas e ambientalistas como a semana do agro.

Dessas, cinco tentam reverter ou diminuir unidades de conservação e terras indígenas. Os projetos também dificultam a fiscalização contra crimes ambientais e suas punições e abrem espaço para desmatamento.

A movimentação mais recente ocorreu na última quinta-feira (2), quando foi aprovada na Casa a tramitação sob regime de urgência de um projeto que veda a aplicação de sanções a pequenos produtores que cometerem crimes ambientais.

O projeto enquadra como pequenos produtores fazendas com áreas, sobretudo na amazônia, que podem chegar a mais de 400 hectares —o que equivale a mais de 600 campos de futebol.

No dia 1º, a Câmara já havia aprovado o regime de urgência de outro projeto, que visa eliminar a área terrestre, de 30 mil hectares, da APA (área de proteção ambiental) da Baleia Franca, em Santa Catarina.

Criada em 2000, essa APA inclui trechos terrestres e marítimos e protege ao menos quatro espécies de animais ameaçados de extinção: a baleia-franca, a tartaruga-cabeçuda, a tartaruga-verde e a toninha. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) emitiu parecer contrário ao texto.

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Também no plenário foi aprovada a tramitação acelerada de um projeto que suspende a demarcação das terras indígenas de Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, que têm quase 2.000 hectares cada uma. Localizadas em Santa Catarina, elas foram homologadas pelo presidente Lula (PT) no fim de 2024, mas são alvos de questionamentos com base na tese do marco temporal.

O texto foi incluído na pauta minutos antes do início da votação no plenário e pegou de surpresa congressistas contrários à proposta, como Sonia Guajajara (PSOL-SP), ex-ministra dos Povos Indígenas. Foi aprovado no dia seguinte.

"Quando uma proposta dessa relevância é colocada em regime de urgência, especialmente com pouco tempo de debate, ela reduz o espaço para a participação dos povos indígenas", avalia Sandra Kaingang, liderança do povo Kaingang de Toldo Imbu.

"Decisões sobre nossos territórios precisam ser tomadas com responsabilidade e respeito, porque dizem respeito não apenas aos nossos direitos, mas à proteção da natureza e ao futuro das próximas gerações", afirma.

Completa o grupo de projetos que diminuem áreas de proteção a redução da Floresta Nacional do Jamanxim em 486 mil hectares, no Pará, colocada em pauta na semana do agro.