Projeto limita atletas não profissionais, prevê medidas de igualdade e cria diretrizes para o legado da Copa de 2027

Antes de mais nada, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.578/2025, de autoria do Executivo, que estabelece diretrizes para o futebol feminino, com foco na profissionalização, igualdade entre equipes e proteção das atletas.

O texto aprovado define o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade da política pública esportiva e atribui ao Ministério do Esporte ações para estimular a modalidade. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

A relatora do projeto, deputada Jackeline Rocha (PT-ES), destacou no parecer a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil como um dos fatores que ampliam a importância da proposta.

"A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino", escreveu a parlamentar.

Uma das principais mudanças previstas está relacionada à participação de jogadoras não profissionais nas competições nacionais. Na principal divisão do futebol brasileiro, cada equipe poderá inscrever até quatro atletas nessa condição.

Nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, por exemplo, cada equipe poderá ter até seis jogadoras não profissionais. O limite será reduzido gradualmente até a profissionalização integral das competições.

O projeto também prevê medidas para aproximar as condições oferecidas às equipes femininas das estruturas destinadas aos times masculinos. As organizações deverão garantir às mulheres os mesmos equipamentos e equipes de suporte utilizados pelas equipes masculinas.

Outra mudança exige equipes femininas nas organizações que formam atletas de futebol. A proposta também amplia a participação de mulheres na gestão, arbitragem e direção técnica, além de prever um plano para o legado da Copa do Mundo Feminina de 2027.

O projeto também inclui garantias relacionadas à gravidez e à maternidade das atletas. O texto determina o respeito "irrestrito" aos direitos das mulheres grávidas e às condições relacionadas à maternidade.

Também estão previstos protocolos contra discriminação, racismo, intolerância e violência contra mulheres, além de medidas para incentivar a igualdade salarial e antecipar a divulgação dos calendários das competições.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 1.842/2025, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), que reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional. O texto foi aprovado com alterações e seguiu para o Senado.

Na justificativa da proposta original, Helio Lopes escreveu:

"O futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, transcendendo o campo esportivo para influenciar a música, a literatura, o cinema e diversas outras expressões artísticas e culturais".

O projeto também prevê ações do Poder Executivo para a salvaguarda e valorização do futebol feminino "como expressão da identidade nacional, assegurando o direito à memória e à preservação dessa prática".

As duas propostas agora dependem da análise do Senado para avançar no processo legislativo. No caso do PL 4.578/2025, as novas diretrizes ainda não substituem as regras atualmente vigentes no futebol feminino.

Para poder interagir com todos comentários, faça Login na sua conta Terra

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.