O Congresso inicia uma das suas duas semanas do chamado esforço concentrado nesta terça-feira (11) às vésperas do início das campanhas eleitorais. A expectativa é de corredores esvaziados na Câmara e no Senado e a ausência de votação de temas polêmicos. A mai…

O Congresso inicia uma das suas duas semanas do chamado esforço concentrado nesta terça-feira (11) às vésperas do início das campanhas eleitorais. A expectativa é de corredores esvaziados na Câmara e no Senado e a ausência de votação de temas polêmicos. A maioria dos parlamentares não deve retornar a Brasília, após os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), permitirem a votação de forma remota.

Hugo Motta declara apoio à reeleição de LulaMendonça diz que emendas são 'evidente invasão' do Legislativo sobre Executivo

Os senadores podem votar em plenário nesta terça o texto que estabelece o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), tema que ganhou força após a crise dessa indústria por conta da Guerra no Oriente Médio. A votação, contudo, depende da aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei complementar (PLP) que permita a renúncia fiscal necessária para os gastos com o Profert.

Segundo pessoas a par das negociações, o PLP foi uma demanda do Ministério do Planejamento e Orçamento para viabilizar a sanção do Profert, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional propostas legislativas que gerem impacto fiscal sem indicar fonte de custeio. O objetivo dos parlamentares favoráveis ao programa é aprovar este PLP na Câmara ainda nesta terça para que ele possa ser votado no mesmo dia pelos senadores junto com o projeto de lei do Profert.

Este deve ser um dos únicos temas de peso votados na Casa durante a semana, avaliam os senadores ouvidos pelo Valor. O fato de os senadores poderem votar online e a relação estremecida entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado travaram o avanço de pautas prioritárias para o Planalto, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca fim à escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e o PL que regulamenta a exploração de minerais críticos no Brasil.

A expectativa de integrantes do governo era que Lula e Alcolumbre tivessem um encontro às vésperas do início do esforço concentrado, nesta segunda-feira (10), mas a reunião não ocorreu. Até as eleições de outubro, os parlamentares terão que trabalhar de forma semipresencial, além desta semana, entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Na pauta da Câmara, MEI e combustíveis

Na Câmara dos Deputados, as prioridades de votação serão definidas nesta terça-feira (11), em reunião de líderes. Entre os temas em discussão está o projeto de lei complementar (PLP) que eleva para R$ 140 mil o teto de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI). O principal impasse é a revisão das faixas de faturamento do Simples Nacional. O Ministério da Fazenda é contra aa atualização pelo impacto fiscal estimado em cerca de R$ 50 bilhões.

Também está no radar dos deputados, segundo líderes ouvidos pelo Valor, o PLP que cria uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a redução de tributos sobre combustíveis em 2026. Sob pressão da bancada ruralista, a equipe econômica negocia a inclusão de medidas para o setor de etanol.

Como mostrou o Valor, o governo busca um texto que preserve o equilíbrio das contas públicas e, ao mesmo tempo, atenda à pressão do agronegócio após a decisão de manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina.

A prorrogação do benefício reabriu espaço para a votação do PLP. Antes, a expectativa era de que a queda do preço internacional do petróleo permitisse ao governo encerrar a subvenção, esvaziando a necessidade da proposta.

Outro projeto que deve voltar às discussões é o que regula a concorrência entre empresas de tecnologia no país. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentou seu parecer no mês passado, mas não houve acordo para levar a matéria ao plenário antes do recesso. Líderes partidários defendem que a análise fique para depois das eleições.

As bancadas de esquerda também devem pressionar pela votação do projeto que criminaliza a misoginia, relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).