Abismo entre o apelo eleitoral e a eficiência real de propostas punitivistas ao extremo são alertas

A população brasileira tem medo. Medo de assalto, roubo, assassinato e, no caso das mulheres, medo de serem vítimas de violência sexual ou doméstica. Esse medo é percebido em conversas do cotidiano, assim como quantificadas por institutos de pesquisas: em agosto, a Quaest apontou a violência como principal preocupação dos eleitores, mencionada por 33% deles; a BTG/Nexus registrou o percentual de 35% com a mesma percepção; e a Real Time Big Data, 28%. 

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Essa reportagem faz parte da série O Brasil Que Eles Querem, que vai destrinchar os planos de governo dos candidatos à Presidência sobre Tecnologia, Educação, Economia, Saúde, Cultura, Meio Ambiente, Segurança, Relações Internacionais, Esporte e Diversidade

Os planos de governo dos candidatos à Presidência refletem tal cenário. Mas, para especialistas em segurança pública ouvidos pelo Terra, são os de direita que conseguem melhor explorar a sensação de medo dos brasileiros, ao mesmo tempo em que suas sugestões carecem de legitimidade considerando a atual Constituição.

“Eu fiquei surpreendido com o campo da centro-direita muito afastado de princípios liberais-democráticos. Eu achei isso bem curioso, porque, claro, candidatos mais de extrema direita não são exatamente preocupados com princípios liberais-democráticos. Mas, candidatos de centro, como o Partido Novo [Romeu Zema] ou o [Ronaldo] Caiado (PSD), estão com propostas claramente em conflito com a Constituição e com acordos internacionais que o Brasil têm, sobre direitos humanos”, comenta o professor Leandro Piquet Carneiro, Coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo. 

Ainda assim, Piquet ressalta que os planos de Renan Santos (Missão) e Flávio Bolsonaro (PL), mais alinhados à extrema direita, usam termos como “neutralizar” ou “abater” criminosos. O candidato do Missão chega a denominar o seu plano de segurança pública de “Prendeu, matou”, enquanto o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro defende a replicação do “modelo El Salvador” de segurança. 

No outro espectro político, na centro-esquerda, o plano do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece não atender aos anseios imediatos de uma população amedrontada. 

“Mas, de um ponto de vista técnico, parece ser muito mais efetivo e caminha em uma direção importante, que é reconhecemos que os Estados sozinhos não vão dar conta do problema das raízes da insegurança no Brasil, precisamos de uma coordenação nacional, não no sentido de tirar a autonomia dos Estados, mas no sentido de trabalhar juntos a partir de um grande padrão nacional”, afirma Maria Isabel Couto, diretora de dados e transparência do Instituto Fogo Cruzado. 

O problema, porém, é que o petista está se candidatando para o seu quarto mandato, o que gera à analista o seguinte questionamento: “Por que demorou tanto para chegar nesse ponto de acúmulo?”, reflete. 

Dos 13 planos de governo analisados, 12 mencionam as organizações criminosas como inimigo a ser combatido -- apenas o candidato Rui Costa Pimenta (PCO) não utiliza o termo em seu projeto. Entre os candidatos de extrema esquerda, a diferença é que eles defendem que o combate seja feito através da desmilitarização das polícias, pautado nos direitos humanos e na prevenção. 

O professor Leandro Piquet Carneiro divide a questão da segurança pública no Brasil em três grandes agendas:

Os especialistas destacam que, no que se refere aos homicídios, o Brasil registrou quedas na taxa, mas ainda não atingiu patamares dignos de comemoração. Em 2017, o País registrou seu pico de homicídios, com 63.880 mortes violentas intencionais, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O índice caiu ano após ano e ficou em 40.775, no ano passado.

“Eu faço muita comparação com aquele paciente que está na UTI. Ele saiu do coma, mas continua na UTI. Óbvio, toda melhora tem que ser comemorada, mas o buraco é ainda muito mais embaixo”, afirma Felippe Angeli, coordenador de advocacy do centro de pesquisa JUSTA. 

Para Maria Isabel Couto, do Fogo Cruzado, mesmo com a queda dos homicídios e de outras taxas, como a de latrocínios e roubos, a população continua com a sensação de estar cercada pela violência. “O que está provocando medo na população não parece estar sendo bem capturado em diagnósticos produzidos pelos governos. A sociedade civil que tem ocupado esse papel”, afirma. 

Ela exemplifica que dados relacionados a homicídios provocados pelas polícias são produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública enquanto dados de tiroteios são produzidos pelo Fogo Cruzado, além de outros tantos levantamentos feitos pelo Instituto Sou da Paz. 

“O governo não está produzindo boas evidências para lidar com o problema e isso tem se revertido em políticas públicas insuficientes para resolver, na contrapartida de discursos políticos que a gente já sabe serem ineficientes, mas que tem apelo com a população que está amedrontada, que são cada vez mais usados por candidatos de qualquer espectro político, da esquerda ou da direita”, defende. 

“Os dados têm que ser utilizados para implementar políticas públicas. Produzir o dado é gastar esforço à toa. A gente precisa ver, por exemplo, mecanismos que atrelem o acesso a fundos públicos, como o Fundo Nacional de Segurança Pública, ao desenvolvimento de objetivos claros, metrificáveis, metas, e tratar a segurança pública com o planejamento que ela merece, que é um planejamento profissional e público”, complementa Maria Isabel. 

Nos planos de governo dos presidenciáveis, dois candidatos citam o “modelo El Salvador” como uma solução para a segurança pública. São eles: Flávio Bolsonaro (PL) e Veterinário Wilson Grassi (Democrata). Outros candidatos chegaram a mencionar o modelo em entrevistas à imprensa, mas não o citaram diretamente em seus projetos submetidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A campanha do candidato Ronaldo Caiado (PSD), ao comentar seu plano de segurança pública ao Terra, defendeu que se inspira em sua gestão enquanto foi governador de Goiás e que “não precisa buscar modelo em El Salvador, um país 16 vezes menor” que seu Estado de origem. 

Os especialistas em segurança pública ouvidos pelo Terra foram unânimes em considerar que não tem como o Brasil imitar o que o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, fez. As explicações vão desde às diferenças de tamanho territorial e populacional entre os dois países e ao fato de que as medidas postas em prática por Bukele não encontram respaldo na Constituição.