Urna eletrônica (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV) Regras estão previstas na resolução do TSE e começam a valer exatamente três meses antes do primeiro turno das eleições O post Candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações a partir deste sábado (4); veja as regras eleitorais apareceu primeiro em Folha BV .

A partir deste sábado (4), entram em vigor regras do calendário eleitoral para as eleições gerais de 2026 que impõem uma série de obrigações e proibições a candidatos e agentes públicos. Entre as principais determinações, está a que proíbe candidatos de participar de inaugurações de obras públicas, enquanto o Poder Público também não poderá contratar shows artísticos pagos com recursos públicos para esses eventos.

As regras estão previstas na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passam a valer três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Além da vedação à presença de candidatos em inaugurações, agentes públicos ficam proibidos, até a posse dos eleitos, de nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, conceder vantagens, remover, transferir ou exonerar servidores, salvo nas hipóteses previstas em lei. Entre as exceções estão cargos em comissão, concursos públicos homologados até este sábado, serviços públicos essenciais e movimentações de militares, policiais civis e policiais penais.

Outra regra impede, até a realização das eleições, a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios e dos estados para os municípios, exceto quando os recursos se destinarem a obras e serviços já em execução, com cronograma previamente definido, ou para atender situações de emergência e calamidade pública.

A resolução ainda proíbe pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão por agentes públicos fora do horário eleitoral gratuito, exceto quando a Justiça Eleitoral reconhecer que o tema seja urgente, relevante e relacionado às funções de governo.

Os órgãos públicos também deverão retirar de seus sites, redes sociais e demais canais oficiais nomes, slogans, símbolos, imagens e outros elementos que identifiquem autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa, preservando apenas as informações exigidas pelas normas de transparência.

Outra regra que passa a valer neste sábado autoriza a cessão de servidores públicos à Justiça Eleitoral, quando solicitada pelos tribunais eleitorais e devidamente justificada. A medida permanecerá válida até 4 de janeiro de 2027 nos estados onde houver apenas primeiro turno e até 25 de janeiro de 2027 nas unidades da Federação que realizarem segundo turno.

As restrições integram o calendário eleitoral de 2026 e têm como objetivo assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e preservar a lisura do processo eleitoral.

E-mail Jornalista

Formado pela UFRR. Iniciou a carreira em 2013 na Folha, onde está em sua 2ª passagem. Já trabalhou na Câmara de Boa Vista e na afiliada da TV Globo (Rede Amazônica), além de ter colaborado com SporTV, Globo e CNN Brasil. Tem experiência multimídia como repórter, apresentador, editor-chefe e assessor.

E-mail Formado pela UFRR. Iniciou a carreira em 2013 na Folha, onde está em sua 2ª passagem. Já trabalhou na Câmara de Boa Vista e na afiliada da TV Globo (Rede Amazônica), além de ter colaborado com SporTV, Globo e CNN Brasil. Tem experiência multimídia como repórter, apresentador, editor-chefe e assessor.