Decisão acontece após um colecionador ter itens apreendidos pela fiscalização aduaneira.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reforçou que cartas colecionáveis, de franquias como Pokémon, Magic: The Gathering, Yu-Gi-Oh! e afins, são isentas de tributos, incluindo aqueles aplicados pela fiscalização aduaneira durante a entrada dos itens no país.

A decisão acontece em relação ao caso de um colecionador que teve itens de TCG apreendidos, com a alegação de que haveria “finalidade comercial” nos objetos. Ele, por outro lado, afirma que estava com as cartas pois participa de torneios internacionais e precisa dos itens para competir.

Para aplicar a isenção, o desembargador Pedro Braga Filho utilizou a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal, que veta a cobrança de impostos em relação a livros, jornais, periódicos e também ao papel utilizado para fabricar tais itens. A ideia do artigo é estimular a divulgação cultural, argumento utilizado pelo colecionador ao entrar no país com as cartas.

Apesar de itens de TCG não se enquadrarem exatamente como livros e periódicos, o relator do caso acredita que a imunidade tributária “não se limita ao suporte físico tradicional do livro”, e pode se estender para outros itens que também cumpram algum papel de divulgação cultural, como as cartinhas de Pokémon, Magic, Vanguard, entre outros.

Outro detalhe do processo é que o colecionador possui uma empresa ligada ao comércio de itens de jogos, argumento utilizado para afirmar que os itens tinham uma finalidade comercial ao entrar no país. Apesar disso, o desembargador Pedro Braga Filho afirma que são necessárias provas concretas da finalidade comercial para a apreensão dos itens.

O colecionador já havia conseguido uma decisão favorável em primeira instância. A Fazenda Nacional entrou com recurso, mas a conclusão se manteve positiva em relação ao viajante e à devolução total dos itens apreendidos. A resolução do caso também segue uma jurisprudência do STF, que em 2021 já havia estabelecido que itens de TCG possuem a imunidade tributária.

Vale, ainda, ressaltar dois pontos: o primeiro é que a decisão buscou precedentes em outros dois casos. Em um, de 2024, cartas de Final Fantasy também foram enquadradas no art. 150, pela 6ª turma do TRF da 3ª região. Em outro, de 2020, a imunidade tributária foi concedida a cartas e livros ilustrados de Magic.

Por fim, mesmo com essa decisão favorável ao colecionador, a isenção de impostos não é automática em casos de itens de TCG. Ou seja, ao entrar no país com as cartinhas, a fiscalização aduaneira presente no dia ainda pode fazer a apreensão dos itens, e será necessário entrar com processo para conseguir a isenção de impostos e liberação dos itens.

Fontes: O Globo, Migalhas.com, TFR-1 Notícias

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Criação de Satoshi Tajiri, Pokémon (Pocket Monsters) surgiu no Japão com os jogos Pokémon Red e Pokémon Green, lançados em 1996 para Game Boy. O lançamento internacional, no entanto, foi das versões Red e Blue, em 1998, levemente modificadas (seria posteriormente lançada a versão Yellow).

A franquia faz, desde então, enorme sucesso mundial, tendo também animês, mangás, diversos tipos de produtos licenciados além de, claro, vários outros games. Cada vez que um jogo com novos personagens é lançado, considera-se ser uma “nova geração” — atualmente, estamos na nona geração da série.

Em toda estreia de jogo da série principal, uma animação para TV é produzida se passando em uma nova região. Mas, com as facilidades das redes sociais, a Pokémon Company vem diversificando o conteúdo por outros meios, oferecendo uma série de opções pelo YouTube.

A série animada principal contou, entre 1997 e 2023, a história de Ash Ketchum (Satoshi, no original em japonês), um aspirante a treinador de Pokémon. Ao lado de Pikachu, seu primeiro Pokémon, Ash inicia a jornada para se tornar um mestre, desbravando regiões, conhecendo novos amigos e enfrentando os planos malignos da Equipe Rocket — uma corporação que sequestra Pokémon poderosos, mas que frequentemente é representada por um trio de vilões atrapalhados.

Em abril de 2023, entrou no ar Pokémon: Horizontes, a primeira série da franquia principal sem Ash como protagonista. Nesta animação, Liko e Rain partem em uma aventura com o Trovonautas — incluindo Friede e o Capitão Pikachu.

Na virada de 1999 para o ano 2000, o animê original foi febre ao ser exibido no Brasil pela TV Record e Cartoon Network, rendendo álbuns de figurinhas, roupas, CDs, tazos, brinquedos diversos, revistas oficiais e uma infinidade de produtos relacionados. Posteriormente, demais temporadas foram exibidas na Rede Globo e na RedeTV!, além de ter algumas fases disponíveis na Netflix, Prime Video e na Pokémon TV.