Prefeitura de Marília abrirá concorrência para tratamento do lixo por 30 anos na cidade. Associações apontam riscos das tecnologias

A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) contestam uma licitação de Parceria Público-Privada (PPP) da Prefeitura de Marília, no interior de São Paulo, no valor de R$ 213,4 milhões por 30 anos para tratamento de lixo. Os argumentos são supostas divergências técnicas, regulatórias, de segurança e de planejamento.

A prefeitura disse analisar a manifestação.

A concorrência pública está prevista para ocorrer 16 de setembro de 2026. As associações se preocupam especialmente com a aplicação de pirólise e gaseificação a resíduos sólidos urbanos, o lixo doméstico. O alerta foi feito especialmente sobre a pirólise — tecnologia que não possui histórico de operação comercial no país, o que é reconhecido pela própria prefeitura.

No relatório de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, da secretaria municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, a equipe técnica aponta que a tecnologia de pirólise “presenta maturidade consolidada no exterior, porém ainda não há plantas em regime comercial com RSU [Resíduos Sólidos Urbanos] no Brasil, o que requer tratamento diferenciado de alocação de risco no contrato”.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles SP Ao comparar as tecnologias para aproveitamento energético dos resíduos, a equipe técnica apontou que a pirólise tem alto risco tecnológico, operacional, regulatório e de desabastecimento de insumos, principalmente em comparação com a biodigestão e gaseificação (de riscos baixo e moderado, respectivamente).

Ainda segundo o relatório, a prefeitura acredita que o modelo PPP pode sanar os riscos das tecnologias. “Ao transferir o risco tecnológico e de investimento para a iniciativa privada, focando em metas de desempenho, o município garante a modernização da gestão de resíduos, a geração de benefícios ambientais e econômicos e o cumprimento de seu papel na promoção da economia circular. O modelo proposto é robusto, viável e recomendado para implementação imediata”, diz a conclusão do estudo.

Frequência de envio: Diário

Também há o perigo severo de acidentes, como incêndios e explosões. Estudos apontam explosões na Dinamarca e na Finlândia, bem como mortes e acidentes na Coreia do Sul.

O controle térmico é outro desafio, com alto risco de instabilidade. Segundo a manifestação das associações, as tecnologias exigem monitoramento contínuo e rigoroso controle de variáveis para evitar a formação de compostos indesejados e poluentes.

As associações apontam ainda que o edital de licitação não exige estudos detalhados de análise de risco e segurança de processo e nem especifica arquiteturas mínimas de detecção e alívio de pressão. Conforme as entidades, sem isso, as incertezas tecnológicas e de segurança recaem sobre a população.

Em nota, a Prefeitura de Marília informou que o edital foi estruturado a partir de estudos técnicos de viabilidade, “em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Marília (PMGIRS), revisado e aprovado pela Lei Municipal nº 9.278/2025”.

“O modelo licitatório observa o princípio da neutralidade tecnológica, estruturando o objeto em lotes tecnológicos independentes — biodigestão, tratamento térmico, solução integrada e tecnologia alternativa —, de modo a permitir que diferentes soluções técnicas apresentem propostas, avaliadas por critérios objetivos de desempenho, sem que o edital imponha uma tecnologia específica como obrigatória”, diz a administração municipal.

A prefeitura disse ter recebido, em 1º de setembro, o pedido de impugnação feito pela Abrema e pela ABDIB, e que a manifestação está sendo analisada pela Comissão Especial de Contratação, com o apoio técnico e jurídico competente. “A resposta formal e fundamentada ao pedido será publicada nos canais oficiais do município antes da sessão pública, atualmente designada para o dia 16 de setembro de 2026”, informou.

“A Prefeitura de Marília reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o rigor técnico na condução do processo licitatório, e informa que eventuais ajustes técnicos ou redacionais identificados a partir da análise das manifestações apresentadas — pela Abrema e por demais interessados — serão devidamente avaliados e, se for o caso, incorporados ao edital antes da retomada do certame, conforme os trâmites legais aplicáveis”, diz a gestão municipal.