Circula na internet a ideia de que uma cidade de Minas Gerais multava moradores que falassem errado na rua. Não era bem assim. Em Pouso Alegre, no Sul de Minas...

Lei de 1997 dava 30 dias para corrigir o erro antes da cobrança, que caía para R$ 100 em faixas, cartazes e panfletos

A multa só vinha depois de uma chance de conserto. Pelo artigo 3º, a fiscalização notificava o responsável, que tinha 30 dias para corrigir o erro. Se não corrigisse, pagava R$ 500 no caso do outdoor e R$ 100 nos demais meios escritos.

A lei municipal também deu tempo para a adaptação. As empresas ganharam 180 dias, contados a partir da vigência, para revisar as peças que já estavam nas ruas. Respondiam pelas infrações os autores, distribuidores ou proprietários do material, e não quem só passava pela calçada.

Qualquer cidadão podia acionar os fiscais da prefeitura ao ver um deslize. Quem continuasse sem pagar as multas depois de advertido arriscava ter o alvará de funcionamento suspenso. Em caso de reincidência, o parágrafo único do artigo 8º previa a suspensão definitiva.

A punição vinha acompanhada de orientação gratuita. O artigo 7º encarregava as secretarias de Educação e de Cultura de manter plantões permanentes para esclarecer dúvidas de ortografia, regência e concordância. Com isso, a regra também funcionava como uma espécie de aula pública de gramática para comerciantes e anunciantes.

A norma de Pouso Alegre entrou para a lista de leis curiosas do país, ao lado de regras municipais que parecem piada, mas foram aprovadas de verdade. A capital paulista, por exemplo, guarda um inventário próprio de proibições inusitadas.

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A regra deixou de valer em 22 de dezembro de 2021. Nessa data, a prefeitura sancionou a Lei Ordinária nº 6.543/2021, que instituiu o novo Código de Posturas do município. O artigo 244 do código incluiu a norma de 1997 na lista de leis revogadas.

Na prática, a lei municipal de 1997 durou pouco mais de 24 anos. Ela foi uma das várias normas antigas aposentadas de uma só vez nessa revisão, que fez a cidade trocar a régua da gramática pela régua do espaço urbano.

Os painéis de papel podem ter até 30 metros quadrados e 7 metros de altura. A propaganda é proibida em árvores públicas, postes de iluminação, calçadas e fachadas de imóveis só residenciais. A multa é calculada em Unidades Fiscais do Município: 200 UFM para painéis de papel ou de mensagem fixa e 400 UFM para os eletrônicos.

Um erro de concordância num cartaz deixou de render multa na cidade mineira, mas um painel no lugar errado continua sujeito a remoção e apreensão. Se a lei de 1997 valesse onde você mora, quantos anúncios do seu caminho diário escapariam da multa? Que tal reparar nas placas do trajeto amanhã e fazer essa conta?

Para quem gosta de curiosidades da língua, as histórias por trás das expressões que repetimos sem pensar também rendem boas descobertas.

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