Compartilhar matériaEmpresas automotivas e marcas de luxo, como Gucci e Dolce&Gabbana, receberam penalizações por parte do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) após descumprimento de regras de prevenção à lavagem de dinheiro. A montadora Stellantis Automóveis Brasil, antiga Fiat, foi multada em R$ 7,4 milhões.

A penalidade aplicada à Stellantis e aos administradores foi definida em julgamento pelo plenário do órgão.

A companhia está em uma lista de empresas do setor automotivo penalizadas pelo Coaf nos últimos meses. A Toyota, por exemplo, foi multada em mais de R$ 5 milhões. Já a Honda, recebeu sanção de R$ 377 mil, e a Mercedes-Benz foi penalizada em quase R$ 14 milhões.

Segundo o órgão de fiscalização, as empresas não cumpriram as obrigações previstas na lei de lavagem de dinheiro, que impõe que toda compra de automóveis com dinheiro em espécie, a partir de R$ 30 mil, deve ser comunicada ao Coaf. 

Além das empresas automotivas, estão entre as penalizadas as marcas de grife Gucci e Dolce&Gabbana, que juntas foram multadas em mais de quase R$ 4 milhões no mês de abril. Neste ano, até o mês de junho, foram aplicadas multas que ultrapassam os R$ 26 milhões.

O valor de multas aplicadas pelo COAF, até o momento, passa dos R$ 379 milhões. 

O órgão aponta que os setores que comercializam bens de luxo como automóveis, embarcações , joias e pedras preciosas, tem o dever de realizar comunicações em caso de transações atípicas.

A comunicação também é obrigatória sempre que o perfil do cliente for incompatível com a compra ou com a forma de pagamento realizada.

As medidas são necessárias pois as compras de alto valor, às vezes, podem esconder algo relacionado à lavagem de dinheiro. As transações consideradas “atípicas” são um sinal de alerta para o Coaf, que analisa os movimentos e segue o rastro do dinheiro.

O órgão aponta que as empresas devem manter cadastro atualizado dos clientes, registrar as operações realizadas, adotar políticas internas de PLD/FT e comunicar ao Coaf as operações que se enquadrem nas hipóteses previstas em lei.

A legislação determina que as comunicações sejam feitas em caráter sigiloso, sem conhecimento do cliente. O envio de uma comunicação não indica, por si só, a ocorrência de crime. Isso mostra apenas que a operação tem elementos que justificam análise pela unidade de inteligência financeira.

"O processo administrativo conduzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) não identificou práticas ilícitas. Ao longo de todo o processo, a empresa atuou de forma colaborativa junto ao COAF e promoveu o contínuo aprimoramento de suas políticas, procedimentos e controles internos. O COAF destacou a relevância do trabalho conjunto, com a implementação de medidas concretas e robustas voltadas ao atendimento das normas aplicáveis. Esse reconhecimento reforça o compromisso permanente da Stellantis com o aperfeiçoamento de seus processos e com os mais elevados padrões de governança corporativa, integridade e conformidade da indústria."

"A Toyota do Brasil informa que tomou conhecimento da decisão do COAF. A companhia respeita a atuação das autoridades competentes e reafirma sua confiança nas instituições. Como o caso envolve aspectos jurídicos e interpretativos relevantes, levará a discussão para análise do Poder Judiciário. A Toyota reitera seu compromisso com os mais elevados padrões de ética, integridade e conformidade, adotando políticas, processos e mecanismos de governança em toda sua operação, voltados ao cumprimento da legislação e das regulamentações aplicáveis."

A CNN Brasil tenta contato com todas as empresas citadas para um posicionamento. O espaço está em aberto para manifestações.