O balanço das finanças públicas municipais no Acre aponta para um cenário de robustez fiscal em mais da metade do estado. De acordo com o Relatório de Operações de Crédito e Limite de Endividamento, divulgado pelo Tesouro Nacional, 13 dos 22 municípios acreanos fecharam o mês de maio com uma condição financeira privilegiada: o volume [...]

O balanço das finanças públicas municipais no Acre aponta para um cenário de robustez fiscal em mais da metade do estado. De acordo com o Relatório de Operações de Crédito e Limite de Endividamento, divulgado pelo Tesouro Nacional, 13 dos 22 municípios acreanos fecharam o mês de maio com uma condição financeira privilegiada: o volume de recursos em caixa superou o estoque total de suas dívidas consolidadas.

Na prática, essas cidades apresentam a chamada Dívida Consolidada Líquida (DCL) negativa. O fenômeno ocorre quando os ativos financeiros disponíveis superam as obrigações de longo prazo, fazendo com que o índice de endividamento caia para 0% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

Integram a lista das economias locais com saldo positivo os municípios de: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Porto Acre, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Tarauacá e Xapuri.

A capital do estado desponta como o principal destaque em termos de volume financeiro. Rio Branco registrou uma Dívida Consolidada Líquida de $-R\$ 303,6$ milhões — o maior valor absoluto apurado nesta condição no Acre.

O que isso significa? A engenharia contábil do Tesouro Nacional não sinaliza que a capital esteja completamente livre de compromissos financeiros, mas sim que a sua disponibilidade de caixa e ativos é substancialmente maior do que o montante total de sua dívida consolidada.

Por outro lado, nove municípios fecharam o período com a Dívida Consolidada Líquida no campo positivo. O cenário mais severo proporcionalmente foi identificado em Sena Madureira, que lidera o índice de endividamento com 57,67% em relação à sua Receita Corrente Líquida.

Logo atrás, aparecem:

Senador Guiomard: 22,13%

Epitaciolândia: 7,79%

Marechal Thaumaturgo: 5,43%

Apesar das disparidades regionais entre quem acumulou superávit ou saldo devedor, o desempenho geral é positivo sob a ótica regulatória. Todos os municípios do Acre, além do próprio Governo do Estado, permanecem rigorosamente enquadrados dentro dos limites de endividamento permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando a sustentabilidade das contas públicas da região.

*Com informações do site ac24horas