O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas deve protocolar o seu pedido de renúncia ao cargo no início da tarde desta segunda-feira (31), confirmou ao Valor uma fonte próxima do magistrado. Com isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (…

A renúncia do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas na segunda-feira (31) pavimentou o caminho para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), levar ao plenário nesta semana a indicação de seu antecessor, o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga no tribunal. Depois de ser preterido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa é que Pacheco seja, praticamente, aclamado por seus pares para o lugar de Dantas.

Segundo fontes a par dessa articulação, Alcolumbre disparou telefonemas para os senadores para que estejam, presencialmente, em Brasília, a fim de votar a indicação de Pacheco ao TCU. Pelo regimento interno, a análise da indicação de autoridades depende de quórum qualificado, ou seja, da presença de, no mínimo, 41 senadores no plenário para dar início à votação.

A semana é de esforço concentrado, e será a última de votação de matérias antes da eleição nas duas Casas, mas os parlamentares podem optar pela votação remota. O empenho de Alcolumbre é compartilhado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porque depois da análise dos senadores, o nome de Pacheco terá de ser votado, também, pelos deputados.

Nos bastidores, governistas trabalham para aproveitar o quórum elevado para a indicação de Pacheco e, com isso, cobrar de Alcolumbre a inclusão na pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6 x 1. Auxiliares do presidente Lula alegam que o acordo com o presidente do Senado contempla a análise da matéria no plenário, e não apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O principal argumento é de que esse resultado seria essencial para a vitória do petista na eleição.

Em paralelo, para acelerar a votação, Pacheco não deve ser submetido a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e o processo deve seguir diretamente ao plenário — até por se tratar de um ex-presidente da Casa, justificou uma fonte do Senado ao Valor.

A mesma fonte observou que a Constituição Federal só obriga a arguição do indicado ao TCU se é na cota do presidente da República. Na hipótese das indicações para as vagas no TCU do Senado ou da Câmara, o artigo 48 não menciona a arguição. Mesmo assim, Bruno Dantas passou pela sabatina na CAE quando foi indicado em 2014. Na ocasião, ele também tinha o apoio do então presidente do Senado, o emedebista Renan Calheiros (AL).

Igualmente, o deputado Odair Cunha, do PT mineiro, também passou pelo crivo da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, ao ser indicado para o TCU em abril deste ano. O episódio mais recente de dispensa da sabatina se deu na indicação de Raimundo Carrero em 2007, atualmente, embaixador em Portugal.

Há meses, circulavam rumores de que Bruno Dantas deixaria o TCU para migrar para a iniciativa privada, abrindo caminho para a indicação de Pacheco. Foi a alternativa encontrada por Alcolumbre para manter o aliado no topo do poder federal, depois que Lula o preteriu para o STF.

Em nota oficial, Dantas destacou que, aos 48 anos, depois de presidir o TCU, sentiu que era o momento de novos desafios. “Encontrei, nos projetos que pretendo abraçar, o feixe de motivação de que precisava: iniciativas de interesse nacional em áreas estratégicas, a continuidade da minha dedicação à vida acadêmica e a participação no debate público — agora a partir de outro ponto de observação”, esclareceu. “É a essa agenda plural a que dedicarei minhas melhores energias na próxima etapa profissional de minha trajetória”, prosseguiu.

No mesmo comunicado, contabilizou quase 30 anos dedicados ao serviço público, e afirmou encerrar este ciclo “com a serenidade de quem cumpriu, com lealdade e dedicação, todos os mandatos que me foram confiados, e com a convicção republicana de que a rotatividade nos altos cargos do país é uma virtude”. Ele concluiu dizendo que as instituições se fortalecem “quando seus quadros sabem chegar e sabem partir".