Texto determina que o presidente da autarquia apresente, a cada seis meses, um balanço das atividades e do mercado de capitais antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei 5.519/2026, que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar, semestralmente, um relatório públ…

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