A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou nesta quinta-feira (17) um amplo plano para proteger as crianças dos perigos on-line, propondo proibir menores de 13 anos de usar redes sociais e exigir que os serviços on-line criem contas s…

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou nesta quinta-feira (17) um amplo plano para proteger as crianças dos perigos on-line, propondo proibir menores de 13 anos de usar redes sociais e exigir que os serviços on-line criem contas seguras para crianças.

A ação segue iniciativas semelhantes adotadas na Austrália, no Reino Unido, na China, na Índia, na Turquia e em vários países da União Europeia, diante das preocupações com os impactos que o Facebook e o Instagram, da Meta, o TikTok, o YouTube, do Google, e o ChatGPT exercem sobre a saúde mental e a segurança das crianças.

As dificuldades enfrentadas pela Austrália para aplicar sua proibição — a primeira do mundo — do uso de redes sociais por menores de 16 anos indicam que a Europa também poderá enfrentar uma batalha difícil.

“Hoje, nossas crianças estão interagindo com algumas das tecnologias mais sofisticadas já criadas, e elas não foram desenvolvidas levando em consideração o bem-estar e o desenvolvimento infantil”, afirmou von der Leyen em entrevista coletiva.

Segundo ela, a proposta de Lei das Crianças da União Europeia “estabelecerá limites claros no mundo digital, assim como fazemos diariamente no mundo real”.

De acordo com a proposta, que deverá ser negociada com os países da União Europeia e com o Parlamento Europeu nos próximos meses antes de poder se tornar lei, as contas de crianças e adolescentes entre 13 e 15 anos ficarão sob controle parental.

Serviços de redes sociais e de compartilhamento de vídeos, jogos eletrônicos on-line, assistentes de inteligência artificial e robôs de conversação destinados a menores de 18 anos estarão sujeitos a uma lista de práticas permitidas e proibidas.

Entre elas estão a proibição de recursos que gerem dependência, de sistemas de recomendação baseados na criação de perfis, da rolagem infinita, de mecanismos de recompensa e do contato não solicitado por desconhecidos.

Assistentes de inteligência artificial e robôs de conversação deverão permanecer desativados por padrão.

As plataformas on-line deverão desenvolver algoritmos seguros para crianças e oferecer controles parentais fáceis de usar, além de ferramentas para bloquear e silenciar usuários.

As empresas, que deverão verificar a idade dos usuários no momento da abertura de uma conta por meio de ferramentas de comprovação de idade, poderão receber multas equivalentes a até 6% de suas vendas anuais globais em caso de descumprimento.

Elas também terão de pagar uma taxa de supervisão para financiar o trabalho de fiscalização dos órgãos reguladores.

A CCIA Europe, grupo de lobby do setor de tecnologia que tem entre seus integrantes Google e Meta, alertou para os riscos à privacidade decorrentes da proposta e para exigências conflitantes previstas em outras leis da União Europeia.

“A coleta, nessa escala, de informações sobre idade, documentos de identidade e dados que vinculem crianças a pais ou responsáveis criaria, sem dúvida, um alvo atraente para criminosos virtuais”, afirmou Daniel Friedlaender, diretor da CCIA.

“A Lei das Crianças cria sobreposição e duplicação jurídica que, em última análise, enfraquecem as proteções para crianças e consumidores”, disse ele.