Críticos dizem que proposta seria 'PEC da Escravidão', enquanto defensores exaltam liberdade para trabalhador definir sua jornada.

Bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 deve ser votada no Senado nesta semana, após ter recebido o aval dos deputados em maio.

A PEC voltou a andar após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reconciliar com Lula na semana passada, em meio a cálculos eleitorais envolvendo também seu plano de se reeleger no comando da Casa em fevereiro de 2027 com apoio do PT.

Parte da oposição critica a proposta, mas parece não ter força para barrar uma agenda com forte apelo popular, cinco semanas antes das eleições que vão renovar 54 das 81 cadeiras do Senado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) — o candidato mais competitivo contra Lula, segundo as pesquisas eleitorais — evitou responder, no domingo (29/8), se votará a favor ou contra o fim da escala 6x1, caso de fato a proposta vá à votação.

Questionado sobre o tema em entrevista à TV Record, optou por defender a PEC alternativa que apresentou em maio com o coordenador de sua campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), e outros senadores de oposição.

A proposta cria um novo modelo em que o empregado recebe por horas trabalhadas e funcionaria simultaneamente ao regime tradicional de CLT — empresas e trabalhadores poderiam optar entre os dois.

Segundo esses parlamentares, que chamam a proposta de PEC da Liberdade, a ideia é aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e dar aos trabalhadores a possibilidade de escolher se querem trabalhar mais ou menos tempo, de acordo com suas necessidades.

O texto prevê que acordos individuais vão prevalecer sobre acordos coletivos de trabalho. Já a remuneração e benefícios como 13º salário, férias e licença-maternidade seriam calculados de forma proporcional às horas trabalhadas.

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"Eu defendo a liberdade do trabalhador. O trabalhador vai trabalhar quantas horas ele quiser. Ele vai ter a flexibilidade, a liberdade de decidir e vai ser remunerado pela quantidade de horas que ele quer trabalhar", afirmou Flávio Bolsonaro, ao programa Domingo Espetacular, da Record.

Já a coordenadora do plano econômico da campanha do Flávio, Daniella Marques, critica abertamente a PEC do fim da escala 6x1.

"É um debate populista e inócuo na realidade atual das famílias brasileiras", disse em 21 de agosto, ao participar do 25° Fórum Empresarial Lide.

"É uma ficção dizer que está se concedendo alguma coisa enquanto quem produz não vai ter condição e vai ter um custo enorme em relação a isso", continuou, sobre os possíveis impactos da mudança nos custos das empresas.

A PEC da oposição não acaba com a escala 6x1, nem prevê a redução do limite de jornada de 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial — mudanças aprovadas pela Câmara.

Mas críticos chamam a proposta de PEC da Escravidão, dizem que ela possibilita uma escala 7x0, sem folga semanal, e afirmam que acordos individuais favorecem os patrões.

"A empresa passa a ter incentivo para contornar a negociação sindical e buscar, trabalhador por trabalhador, condições menos protetivas. O resultado tende a ser fragmentação da categoria, perda de força coletiva e rebaixamento do patamar de direitos", disse à BBC News Brasil, em junho, o advogado Antonio Megale, sócio do escritório LBS, que atende a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

"Portanto, a crítica não é à vontade individual do trabalhador. A crítica é à 'ficção' de que essa vontade é livre quando exercida sob dependência econômica, subordinação jurídica e risco de desemprego", acrescentou.

De acordo com a Agência Senado, Marinho indicou não haver limite de horas na sua proposta de regime flexível.

"Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador", disse o senador ao apresentar a PEC.