Sistema da Polícia Federal exibe certidão negativa de antecedentes criminais para o ex-deputado

Quatro dias depois de ser condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto por coação, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) segue com certidão negativa de antecedentes criminais e sem ordem de prisão expedida no Brasil. O motivo é que, além de ser necessário aguardar a publicação do acórdão dos ministros da 1.a Turma do Supremo Tribunal Federal, o político ainda tem direito a recursos.

Na tarde de sábado (20/6), o sistema da Polícia Federal exibia que “não consta” condenação criminal julgada definitivamente certidões para o ex-deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Banco Nacional de Mandados de Prisão também não registrava ordens de prisão pendentes de cumprimento.

Depois que o julgamento termina, o acórdão é publicado. A partir dessa publicação, a defesa tem prazo para apresentar recursos à condenação. Enquanto houver recursos à disposição do ex-deputado, o processo não “transita em julgado”, ou seja, não termina em definitivo. Em regra, só depois que os últimos recursos são analisados pelo Supremo, é que é emitida uma ordem de prisão. Essa ordem de prisão pode ser antecipada a critério do tribunal.