O Senado dos Estados Unidos, de maioria republicana, aprovou nesta terça-feira (23) uma legislação para interromper a ação militar americana contra o Irã, embora ainda não esteja claro qual será seu impacto sobre a guerra, enquanto o governo do presidente Don…

O Senado dos Estados Unidos, de maioria republicana, aprovou nesta terça-feira (23) uma legislação para interromper a ação militar americana contra o Irã, embora ainda não esteja claro qual será seu impacto sobre a guerra, enquanto o governo do presidente Donald Trump negocia um acordo de paz com a República Islâmica.

O Senado aprovou a resolução por 50 votos a 48. A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Representantes no início deste mês, refletindo uma crescente preocupação, inclusive entre alguns republicanos aliados de Trump, com o conflito impopular iniciado em 28 de fevereiro.

A votação ocorreu praticamente segundo linhas partidárias, com quatro republicanos se juntando a todos os democratas, exceto um, em apoio à proposta. Dois republicanos não participaram da votação.

A resolução determina que Trump retire as forças armadas dos EUA das hostilidades contra o Irã, mas é provável que permaneça apenas como uma votação simbólica.

De acordo com a Lei dos Poderes de Guerra de 1973, a medida não é encaminhada à Casa Branca para sanção presidencial. No entanto, a Casa Branca tem insistido que a legislação é inconstitucional e, portanto, não é juridicamente vinculante.

Especialistas jurídicos afirmam que a questão continua sendo objeto de disputa legal e provavelmente será decidida pelos tribunais.

“O Poder Executivo provavelmente ignorará a resolução com base em argumentos constitucionais, e não está claro quem teria legitimidade para entrar com uma ação judicial para fazê-la cumprir”, afirmou Scott Anderson, pesquisador sênior da Brookings Institution e editor sênior da publicação jurídica online Lawfare.