Câmara e Senado concentram votações entre esta segunda-feira, 31, e sexta-feira, 4; veja as propostas que podem avançar

O calendário foi discutido na quarta-feira, 26, durante um almoço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Entre as principais matérias estão a medida provisória que suspende a chamada “taxa das blusinhas”, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública. Projetos sobre data centers e minerais críticos também integram a pauta.

O esforço concentrado reúne sessões e votações em um período reduzido. A partir da próxima semana, a presença de deputados e senadores em Brasília deverá diminuir devido à campanha eleitoral.

A proposta com o prazo mais curto é a Medida Provisória 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares.

A comissão mista responsável pela análise da MP marcou para esta segunda-feira, às 16 horas, a apresentação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). Depois de passar pelo colegiado, o texto ainda precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Caso não seja aprovada dentro do prazo, a alíquota federal de 20% voltará a ser cobrada sobre as remessas internacionais de até 50 dólares.

A tributação, conhecida como “taxa das blusinhas”, entrou em vigor em agosto de 2024. Além do imposto federal, as compras internacionais também estão sujeitas à cobrança de ICMS pelos estados.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá analisar na quarta-feira, 2, a PEC que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara. A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado.

Para ser aprovada na CCJ, a PEC precisa receber ao menos catorze votos favoráveis. Depois, ainda terá de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com o apoio de no mínimo 49 dos 81 senadores.

Se o Senado modificar o conteúdo aprovado pelos deputados, a proposta terá de retornar à Câmara. O texto também poderá não chegar ao plenário antes das eleições, mesmo que avance na comissão nesta semana.

Outra proposta prevista para a CCJ do Senado é a PEC da Segurança Pública. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deverá apresentar seu parecer nesta quarta-feira.

O texto altera a divisão de competências entre União, estados e municípios e inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.

A proposta já foi aprovada pela Câmara. Assim como ocorre com a PEC da escala 6×1, eventuais mudanças feitas pelos senadores obrigariam uma nova análise dos deputados.

O plenário do Senado também poderá votar o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. A proposta estabelece incentivos tributários para investimentos em infraestrutura de armazenamento e processamento de dados no país.

Outro item é o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto cria regras para a exploração e a industrialização de recursos utilizados em setores como energia, tecnologia, defesa e fabricação de equipamentos eletrônicos.

A conclusão das votações dependerá da tramitação de cada matéria nas comissões e nos plenários. Não há garantia de que todas as propostas incluídas na pauta sejam aprovadas durante o esforço concentrado.