O ato foi publicado noFederal Register, equivalente ao nosso Diário Oficial da União, sob a assinatura do secretário Marco Rubio. O reconhecimento de tal condição foi feito com base na Lei Global Magnitsky de Responsabilização pelos Direitos Humanos (Magnitsky Global Law on Accountability for Human Rights) editada em 2016. Poder da Lei MagnitskyMuito embora seja norte-americana e, portanto, com vigência e efeitos dentro do território daquele país, a Lei Magnitsky, excepcionalmente, est
No dia 5 de junho passado, o Departamento de Estado norte-americano classificou as duas maiores facções criminosas brasileiras, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), como entidade
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