Documentos foram elaborados entre janeiro e maio deste ano, antes de a gestão Trump anunciar o enquadramento como terroristas dos bandos criminosos brasileiros

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Telegramas da embaixada brasileira em Washington sobre a classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA foram sigilados por até 15 anos, sob o argumento de segurança nacional e relações internacionais. O governo Lula se opõe à designação, enquanto o Brasil avança com uma PEC da Segurança Pública para combater o crime organizado.

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Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação da Editora Abril.

Ao menos três telegramas da Embaixada brasileira em Washington acerca da designação das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas pelos Estados Unidos foram colocados em sigilo por até quinze anos, segundo informações disponibilizadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O argumento utilizado para a determinação é de que os papéis são “imprescindíveis à segurança da sociedade” e há perigo em “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais”. Os documentos foram elaborados entre janeiro e maio deste ano – antes de o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciar o enquadramento como terroristas dos bandos criminosos brasileiros.

O documento com maior prazo de sigilo – até 2041 – tem como assunto “EUA. Classificação de grupos terroristas” e a embaixadora brasileira nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, aparece como autoridade classificadora. A legislação brasileira prevê três níveis para sigilo em documentos: ultrassecreto (25 anos), secreto (quinze anos) e reservado (cinco anos).

Os outros dois documentos estão classificados como reservados e ficarão, ao menos por enquanto, com a determinação até 2031. Um deles é um contato do governo brasileiro, por meio da Embaixada na capital americana, com integrantes do Partido Democrata, principal legenda opositora do Partido Republicano de Donald Trump. Na descrição do assunto do documento aparece “EUA. Classificação de organizações criminosas como terroristas. Congresso. Partido Democrata. Caso brasileiro. Carta. ”. O documento foi classificado pelo ministro-conselheiro Fernando de Oliveira Sena.

Por fim, o terceiro documento é sobre uma mesa redonda no Inter American Dialogue para tratar da cooperação bilateral entre Brasil e Estados Unidos. De acordo com o site oficial do evento, o encontro privado e em “caráter confidencial” reuniu pesquisadores e profissionais que debateram as principais questões que moldam a cooperação entre os dois países sobre segurança pública. O foco do encontro centrou-se na relação entre repressão e prevenção.

No final de maio deste ano, a gestão Trump designou o PCC e o CV como organizações terroristas. O governo Lula se colocou contra a mudança e afirmou à época que isso poderia se tornar motivo para intervenção militar em território brasileiro.

Nesta semana, o presidente americano relatou ao Congresso local que o Brasil falhou no combate às facções criminosas e que o país precisa de medidas mais duras para o combate ao crime.

Por outro lado, o governo petista conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Casa. Entre as principais mudanças, a PEC da Segurança Pública acrescenta à Constituição Federal o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que permite integração entre os entes (União, Estados, DF e Municípios) para atuação no combate ao crime organizado, como PCC e CV.

O sistema contará com compartilhamento de informações entre os federados e provas. A PEC ainda prevê prisão obrigatória em presídio de segurança máxima para integrantes de facção criminosa, restrição ao regime de progressão e a benefícios processuais, abre caminho para confisco de bens ligados à atividade criminosa (um dos trechos que estavam na tentativa de criar agência antimáfia) e proteção aos denunciantes e familiares que atuam no combate ao crime em suas regiões.