Investigação sobre financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro apura desvios de verbas ...

Investigação sobre financiamento da cinebiografia de Jair Bolsonaro apura desvios de verbas públicas, organização criminosa e até envolvimento do PCC. Decisão inclui material apreendido junto a produtora do filme.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tomou outra decisão neste domingo (13/09) que aumentou ainda mais as suspeitas de desvios de recursos no financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida determina o levantamento do sigilo de 5 mil páginas de apurações feitas pela Polícia Civil de São Paulo após uma operação, em junho, que agora passam a integrar formalmente a investigação conduzida por Dino no STF sobre o suposto desvio de emendas parlamentares para a Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse. Além disso, Dino insta a Polícia Civil de SP a compartilhar todos os documentos, celulares e computadores apreendidos na operação de junho com a Polícia Federal.

Na última quinta-feira (10/09), uma outra operação sobre o Dark Horse, conduzida pela PF, foi autorizada por Dino. A ação realizou mandados de busca e apreensão em endereços de entidades e pessoas investigadas, entre os quais estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a produtora Karina Gama, que preside a Go Up. Frias, que também é roteirista e produtor-executivo do filme, teria repassado R$ 2 milhões em emendas parlamentares à ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB), controlada por Gama. A suspeita é que os valores tenham sido desviados para a produção do filme. Frias, ex-secretário especial de Cultura sob Bolsonaro, e Gama negam as acusações.

Na decisão de domingo, Dino afirma que o material recebido da Justiça de São Paulo confirma a tese de que os dois procedimentos apuram a mesma estrutura criminosa. O ministro afirma, no despacho, que o acervo da operação de junho fortalece a hipótese de uma "imbricação indissociável" num mesmo esquema de destinação e desvio de recursos públicos.

O financiamento de Dark Horse também é alvo de outro inquérito no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça. O processo investiga os repasses de cerca de R$ 60 milhões por Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, para a produção da cinebiografia de Jair Bolsonaro. Conversas entre Flávio Bolsonaro, senador e candidato à Presidência da República, e Vorcaro, peça-chave de uma das maiores fraudes financeiras da história do país, revelaram pedidos do filho de Jair Bolsonaro para o depósito dos valores pelo ex-controlador do Master, que está preso preventivamente.

O caso Master vem causando uma crise sem precedentes no STF, com os ministros Mendonça e Alexandre de Moraes se acusando mutuamente.

Enquanto Dino investiga suspeitos desvios de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares e verbas ligadas à Prefeitura de São Paulo, o inquérito sob relatoria de Mendonça apura a origem do financiamento privado do filme.

Uma única organização criminosa

O principal efeito prático da decisão de domingo é a incorporação definitiva da investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo ao inquérito que tramita sob a relatoria de Dino no STF.

A investigação paulista teve origem após surgirem suspeitas envolvendo uma segunda empresa vinculada a Gama que mantinha um contrato superior a R$ 100 milhões com a Prefeitura de São Paulo para instalação de pontos de wi-fi, sem comprovação da prestação dos serviços. Agora, todo esse material passa a integrar formalmente a apuração conduzida pelo Supremo.

Para Dino, os documentos recebidos reforçam a tese apresentada pela Polícia Federal de que não existem dois casos independentes. "No curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a Prefeitura de São Paulo", escreveu o ministro.

O papel de Mario Frias

A decisão dedica atenção especial ao deputado federal Mario Frias, idealizador de Dark Horse e produtor-executivo do projeto.

Ao reproduzir trechos da representação da Polícia Federal, Dino afirma que as investigações encontraram movimentações financeiras entre o parlamentar, entidades beneficiadas por recursos públicos e empresas associadas ao núcleo investigado. Segundo a hipótese dos investigadores, os elementos reunidos indicam que Frias teria papel mais relevante do que o de simples autor de emendas parlamentares.

O despacho menciona ainda transferências feitas por Frias para a produtora Go Up. Segundo a representação policial reproduzida na decisão, os valores identificados seriam incompatíveis com os rendimentos conhecidos do deputado e com os créditos localizados em suas contas bancárias.

"Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que, no terreno hipotético da investigação, ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa", diz Dino na decisão.

O ministro também reproduz trecho da representação da PF segundo o qual haveria "fortes indícios de uma única organização criminosa, estruturada para captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas, na qual o deputado federal Mário Frias figura como agente central".

Ligação com o PCC

A decisão de Dino menciona também possíveis vínculos entre o esquema investigado e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ao defender a centralização do caso no STF, o ministro afirma haver indícios de um "só sistema delitivo", alimentado por recursos públicos, com "atos interligados até com a facção criminosa PCC", o que justificaria a atuação da Polícia Federal.

Segundo os autos, a suspeita surgiu a partir da investigação sobre Alex Leandro Bispo dos Santos, apontado pela polícia como integrante da facção. O suspeito foi sócio da empresa Urban Connect Serviços e Tecnologia, que recebeu mais de R$ 1,2 milhão do Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina Gama. Parte desses recursos teria circulado posteriormente por outras empresas sob investigação.