Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defende PEC que limita decisões individuais e afirma que um único ministro não deveria suspender leis aprovadas pelo Congresso

Priorize VEJA no Google O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) voltou a defender a aprovação de uma PEC de sua autoria que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA, nesta quinta-feira, 17, o parlamentar afirmou que decisões individuais podem concentrar em um único integrante da Corte um poder que, em sua avaliação, deveria ser exercido pelo colegiado. “Decisões monocráticas de ministros do STF são responsáveis por absurdos”, afirmou. (Este texto é um trecho do vídeo acima)

O texto estabelece restrições para que ministros suspendam individualmente a eficácia de atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional. Já aprovada pelo Senado, a PEC também prevê limitações para medidas cautelares em ações de controle concentrado de constitucionalidade e, atualmente, aguarda análise da Câmara.

Para explicar a proposta, Oriovisto citou a possibilidade de um único ministro suspender uma lei aprovada por 513 deputados e 81 senadores e homologada pelo presidente da República. “Isso é gravíssimo para o equilíbrio dos poderes, porque não é nem o Supremo, não é nem o poder, é um elemento daquele poder”, disse. Segundo ele, a PEC não retiraria poderes do STF, mas impediria que um ministro sozinho tomasse decisões que, pela proposta, deveriam ser submetidas ao colegiado.

O senador também mencionou o episódio envolvendo a Lei das Estatais. Segundo Oriovisto, o então ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma decisão monocrática suspendendo a aplicação de dispositivos da legislação. Ele afirmou que, durante o período de vigência da decisão, o governo Lula realizou nomeações que, de acordo com sua interpretação da lei, não seriam permitidas. Posteriormente, segundo o senador, o colegiado do STF considerou constitucional a legislação, mas manteve os atos praticados enquanto vigorava a decisão individual.

A discussão sobre os limites das decisões monocráticas voltou ao centro do debate após a sequência de decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino envolvendo o comando da Polícia Federal. Na última semana, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues, enquanto Dino posteriormente determinou sua recondução. O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas decisões. Para Oriovisto, a PEC impediria que ministros concedessem individualmente liminares dessa natureza, exigindo uma decisão do colegiado.

“Eu poderia citar aqui uma centena deles de coisas horrorosas que foram feitas e que continuam sendo feitas”, afirmou o senador ao comentar decisões monocráticas. Na avaliação dele, a concentração de poder em decisões individuais contribui para uma situação em que cada ministro pode assumir, na prática, uma posição própria sobre temas de grande repercussão institucional.

Questionado pelo repórter Daniel Gullino sobre contatos com ministros do STF a respeito da PEC, Oriovisto afirmou que nunca foi procurado diretamente para tratar da proposta. Ele disse, porém, que durante a votação no Senado, ministros teriam ligado para parlamentares para pedir votos contrários ao texto. O senador também afirmou que três ministros teriam procurado o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir a retirada de Jaques Wagner (PT-BA) da liderança do governo.

Ao tratar das eleições para o Senado, Oriovisto defendeu a escolha de parlamentares independentes e afirmou que não classifica senadores pela orientação política, mas pela disposição para trabalhar pelas reformas que considera necessárias. Ele também lembrou que não pretende disputar novamente o cargo. Para o senador, a composição da Casa será importante para a discussão de mudanças no funcionamento do STF e para as futuras escolhas de ministros da Corte.

Sobre a tramitação da PEC, Oriovisto afirmou não ter expectativa de avanço enquanto Hugo Motta (Republicanos-PB) estiver na Presidência da Câmara. Segundo ele, o cenário poderia mudar com a eleição de um novo presidente da Casa que decidisse levar a proposta ao Plenário. O senador comparou o poder do presidente da Câmara de controlar a pauta ao problema que identifica nas decisões monocráticas do STF: em ambos os casos, segundo ele, uma pessoa pode acabar tomando uma decisão que deveria caber ao colegiado.

VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.