O texto deve definir obrigações e direitos de produtores, importadores, agentes misturadores e operadores aéreos
O chamado Decreto do SAF, que regulamenta o Combustível Sustentável de Aviação, está em vias de ser publicado, segundo a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza. A norma está na Casa Civil da Presidência da República, aguardando os trâmites finais.
