Material foi denunciado no Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral; processo volta ao TRE-SP, que deverá retirar a faixa e analisar o local da instalação

Compartilhar matériaUma denúncia feita pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral para relatos de propaganda irregular, levou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a mandar retirar uma faixa de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instalada em São Paulo. A decisão é do ministro André Mendonça.

Em funcionamento nas eleições de 2026 desde 16 de agosto, o Pardal permite que eleitores encaminhem denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda. Os registros seguem para os órgãos responsáveis pela fiscalização.

O caso começou no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), mas foi remetido ao TSE por envolver candidato à Presidência. Mendonça, porém, devolveu o processo à Corte paulista. Para o ministro, cabe à Justiça Eleitoral do estado exercer o poder de polícia sobre propaganda em vias públicas.

"Acolho a manifestação ministerial para determinar a restituição dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para que sejam realizadas a retirada da faixa, bem como as diligências necessárias à aferição das dimensões do engenho publicitário, da natureza do local de sua instalação e das demais circunstâncias relevantes à apuração da notícia de irregularidade, com posterior remessa das informações colhidas ao Ministério Público Eleitoral", escreveu Mendonça.

Caberá ao TRE-SP retirar a faixa e verificar suas dimensões, suas características visuais e a natureza do local onde foi colocada. Só então será possível definir se o material configura propaganda irregular equiparada a outdoor, conclusão que, segundo Mendonça, depende de verificação presencial.