O Governo do Distrito Federal (GDF) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo federal “não vai dar dinheiro” ao Banco de Brasília (BRB) mostra a resistência da União em participar de um…

O Governo do Distrito Federal (GDF) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo federal “não vai dar dinheiro” ao Banco de Brasília (BRB) mostra a resistência da União em participar de uma solução para capitalizar o banco distrital, que enfrenta uma crise após o escândalo do Banco Master.

A manifestação foi apresentada na quinta-feira (17) ao ministro Luiz Fux, relator da ação na qual o DF cobra que a União conceda aval ao empréstimo bilionário para socorrer o BRB. A União é contra o aval porque, em caso de calote do banco ou do GDF, os custos recairiam sobre os cofres públicos federais.

O DF pediu que a declaração de Lula seja considerada na análise do processo. Segundo a petição, Lula afirmou, em um evento em Ceilândia (DF), na noite de 16 de setembro, que “não vamos deixar o povo sem dinheiro, mas não vamos dar dinheiro para o BRB”.

Empréstimo junto ao FGC

A Procuradoria do DF argumenta que a declaração deve ser analisada em conjunto com o histórico de dificuldades para colocar em prática o acordo firmado em maio e homologado pelo STF para viabilizar o empréstimo ao BRB.

O acordo prevê um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao Distrito Federal para capitalizar o BRB. O DF ofereceu como contragarantia receitas correspondentes às suas cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O documento também previa uma fiança de um sindicato de bancos S1.

Essa fiança, contudo, não foi constituída. De acordo com o DF, o Banco do Brasil informou, em agosto, que “jamais houve a constituição de consórcio de bancos”. Na audiência realizada em 13 de agosto, a União também informou que não pretendia atuar como garantidora da operação, o que já estava previsto no acordo homologado em maio.

O DF argumenta que a União não precisaria desembolsar recursos do Tesouro Nacional para prestar a garantia ao empréstimo. A garantia da União, na visão do DF, poderia destravar o empréstimo, diante da resistência dos bancos e do FGC.

“Uma coisa é a União entregar dinheiro ao BRB. Outra, juridicamente diversa, é garantir operação de crédito cujos recursos vêm do FGC e cujo pagamento cabe ao Distrito Federal”, afirma a Procuradoria. Por outro lado, se a União for avalista da operação, caberá ao Tesouro honrar a dívida em caso de calote. Por isso, a resistência do governo federal, que também entende que o caso do BRB é um problema que precisa ser resolvido pelas autoridades locais.