Ministro sinalizou que processo está pronto para julgamento, mas que seria desleal com o Congresso julgar caso às vésperas do pleito.

Dino é relator do processo no STF. A pauta da Corte é de competência do presidente Edson Fachin. Os processos que serão julgados em outubro ainda não foram divulgados.

Dino deu a declaração durante audiência pública em Brasília sobre o tema. Ao todo, 16 representantes participaram das discussões, entre integrantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Também participaram representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), além de especialistas e entidades da sociedade civil.

O encontro foi convocado pelo ministro para discutir a responsabilidade na destinação e aplicação de emendas parlamentares.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento executados conforme indicação dos deputados e senadores.

Uma série de irregularidades na indicação e execução desse dinheiro têm sido analisadas no âmbito da ação que tramita no STF, apresentada pela Rede Sustentabilidade.

Observação: As partes citadas na matéria têm o direito de se manifestar conforme a Lei de Imprensa, o artigo 5º da CF e o Código de Ética da OAB, podendo enviar AQUI sua nota de esclarecimento, que será analisada para garantir transparência e equilíbrio. As opiniões expressas nas matérias são de responsabilidade exclusiva de seus autores.