Dino interrompe fala de Toffoli e pede a palavra; Fachin interrompe e diz que pedido deve ser feito à presidência O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, interrompeu uma intervenção do ministro Flávio Dino nesta terça-feira (15) e afirmou que, para se manifestar durante a fala de outro integrante da Corte, o pedido de palavra deve ser dirigido à Presidência do tribunal. O episódio ocorreu durante o julgamento que analisa a validade do relatório da Polícia Federa

Dino interrompe fala de Toffoli e pede a palavra; Fachin interrompe e diz que pedido deve ser feito à presidência O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, interrompeu uma intervenção do ministro Flávio Dino nesta terça-feira (15) e afirmou que, para se manifestar durante a fala de outro integrante da Corte, o pedido de palavra deve ser dirigido à Presidência do tribunal. O episódio ocorreu durante o julgamento que analisa a validade do relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Ao longo da sessão, a discussão evoluiu para uma divergência sobre a interpretação do regimento interno e sobre a condução do processo no STF (leia mais abaixo). A discussão ocorreu enquanto Dias Toffoli explicava os motivos que o levaram a se declarar suspeito para atuar no caso. Toffoli mencionava uma sugestão feita anteriormente por Dino, quando foi interrompido por ele. Na sequência, Fachin tomou a palavra. "Eu gostaria de combinar nessa sessão que a palavra sempre será solicitada à Presidência", afirmou Fachin. Em seguida, acrescentou que o regimento estabelece que "nenhum falará sem autorização do presidente". Sessão plenária extraordinária do STF. Alejandro Zambrana/STF Após a observação de Fachin, Dino respondeu que seguia a interpretação tradicional da Corte segundo a qual o aparte é dirigido ao ministro que está com a palavra. "Presidente, eu vou seguir o regimento interno", afirmou. Mais tarde, ao retomar a discussão, Fachin leu o artigo 133 do regimento interno do STF, segundo o qual "nenhum falará sem autorização do presidente, nem interromperá a quem estiver usando a palavra, salvo para apartes quando solicitados e concedidos". Em seguida, questionou se a parte final do dispositivo se referia ao ministro que estava com a palavra. Dino respondeu: "O aparte é dirigido a quem está com a palavra. Claro que em algum momento nós mudemos o regimento, mas por enquanto é esse." Após ouvir a interpretação do colega, Fachin afirmou: "Eu compreendi agora a posição de Vossa Excelência" e encerrou a discussão. Mais tarde, o decano da Corte, Gilmar Mendes, apoiou o entendimento de Dino. Segundo o ministro, nos mais de 20 anos em que atua no STF, sempre prevaleceu a compreensão de que o aparte é concedido por quem está com a palavra. "Eu sempre entendi, pelo menos nos 20 e tantos anos que aqui estou, que quem concede o aparte é quem está com a palavra", declarou. Fachin rebate Dino e nega que 'houve avocação' 'Ironia nas entrelinhas' A discussão sobre a interpretação do regimento voltou a aparecer mais tarde durante a sessão. Enquanto o decano Gilmar Mendes examinava uma questão de ordem apresentada por Flávio Dino, Edson Fachin observou que havia "ironia nas entrelinhas" de uma intervenção. Dino respondeu em tom bem-humorado: "A ironia serve para descontrair o ambiente. Vossa Excelência sabe disso", antes de retomar seus argumentos sobre o cumprimento do regimento interno da Corte. Na sequência, a divergência entre os ministros avançou para a discussão sobre a condução do processo. Dino afirmou que sua questão de ordem não buscava suspender o julgamento, mas garantir o cumprimento do regimento interno do STF. Segundo ele, as regras da Corte preveem a distribuição dos processos entre os ministros, excluindo a Presidência, e não permitem a "autodesignação" de relator. Em outro momento, o ministro também questionou o que chamou de "vocatória" e afirmou que a prática foi abolida pela Constituição. 🔎 Vocatória era um mecanismo que permitia a um tribunal superior assumir processos que estavam sob responsabilidade de outros juízes ou tribunais. O instrumento existia antes da Constituição de 1988 e é citado por críticos por representar uma exceção ao princípio do juiz natural. Dino sustentou que não houve redistribuição formal do caso e criticou a possibilidade de um presidente de tribunal assumir processos originalmente distribuídos a outros ministros. Ao rebater as críticas, Fachin afirmou que não houve avocação do processo pela Presidência. Segundo o presidente do STF, os autos foram encaminhados à Presidência pelo então relator, André Mendonça, e o "juiz natural" do caso é o plenário da Corte. "Não há da minha parte avocando os autos. Os autos foram encaminhados à Presidência pelo relator", disse. Fachin acrescentou que cabe ao plenário decidir se os atos praticados por André Mendonça durante a tramitação do caso foram ou não corretos. Dino critica decisão de Fachin e defende redistribuição de processos entre ministros Divergência sobre o rito do julgamento Na retomada da sessão, Flávio Dino ampliou as críticas à condução do caso e afirmou que o STF ainda não definiu com clareza o rito para analisar os diversos nomes citados nos documentos produzidos pela Polícia Federal. Segundo Dino, há dezenas de pessoas mencionadas nos materiais analisados, mas não existe definição objetiva sobre quais casos serão julgados imediatamente e quais permanecerão sem cronograma definido. "Por que um vai abrir processo hoje e outro na próxima semana e os outros sabe-se Deus quando?", questionou o ministro. Dino afirmou ainda que não há previsibilidade sobre a tramitação dos procedimentos e defendeu que o tribunal estabeleça previamente regras claras para todos os citados. "Não há clareza quanto ao rito", disse o ministro ao questionar quando e em quais condições outras investigações eventualmente serão analisadas pela Corte. Esse trecho conversa muito com o título da matéria porque mostra que a divergência entre ele e Edson Fachin deixou de ser apenas sobre o pedido de palavra e passou a envolver a própria condução processual do julgamento. Dino questiona 'falta de clareza' ao falar de sessões separadas de Moraes e Mendonça