Por Marcus Pinto Aguiar. Direito ao consentimento livre, prévio e informado ganha reforço em relatório da ONU, mas sua aplicação continua esbarrando em interesses estatais e empresariais.

Os consensos multilaterais transnacionais, formados pelos Estados que tomam assento nos organismos criados para garantir a paz [1], e que têm o dever de efetivar os meios e os bens necessários para p…

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