Lei que protege crianças e adolescentes é celebrada com balanço de conquistas e alertas sobre violência, orçamento e riscos digitais.

O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em meio a debates sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. A data marca o início da semana dedicada à legislação e reacende discussões sobre a efetivação de direitos previstos no texto.