Em ofício enviado à governadora, TRE-PE cobra transporte intermunicipal gratuito no segundo turno - Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encaminhou, na segunda-feira (19), um ofício à governadora Raquel Lyra (PSB) reforçando a necessidade de o governo estadual garantir transporte público coletivo intermunicipal gratuito no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25). 

A medida atende a requerimento da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), presidida pelo deputado federal Carlos Veras (PT).

"Foram suscitadas preocupações quanto à efetiva abrangência territorial da gratuidade do transporte intermunicipal, especialmente em relação aos municípios situados fora da Região Metropolitana do Recife, notadamente nas regiões da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão", revela o documento assinado pelo presidente do TRE-PE, desembargador Erik Simões. 

Oferecer transporte público coletivo gratuito nos dias de votação é uma obrigação prevista na Constituição e na legislação eleitoral. Esse entendimento foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF nº 1.013/DF, e está previsto no art. 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026.

O TRE-PE reforça que a gratuidade deve alcançar todo o território pernambucano, incluindo a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão, com frequência compatível com a dos dias úteis.

"A relevância dessa providência torna-se ainda mais evidente quando consideradas as dimensões territoriais do estado de Pernambuco e as dificuldades de deslocamento enfrentadas por parcela significativa da população, especialmente pelos eleitores residentes em municípios do interior, para os quais o custo do transporte pode representar obstáculo concreto ao comparecimento às urnas", registra um trecho do ofício. 

Segundo o presidente da Federação Brasil da Esperança, Carlos Veras, o direito ao voto não pode depender do dinheiro da passagem. "Cabe ao governo do estado cumprir a legislação e garantir transporte gratuito em todo Pernambuco, para que ninguém deixe de votar por falta de transporte”, declarou. 

*Com informações da assessoria de imprensa.