O prazo para que as empresas de ônibus de Petrópolis se adequem à Lei Municipal no 9.310, que determina a presença de cobrador ou auxiliar de viagem nas linhas troncais 100 (Centro x Rodoviária Bingen), 300 (Terminal Corrêas via Quissamã x Centro), 600 (Terminal Corrêas x Centro), que está temporariamente suspensa, e 700 (Terminal Itaipava [...]

O prazo para que as empresas de ônibus de Petrópolis se adequem à Lei Municipal nº 9.310, que determina a presença de cobrador ou auxiliar de viagem nas linhas troncais 100 (Centro x Rodoviária Bingen), 300 (Terminal Corrêas via Quissamã x Centro), 600 (Terminal Corrêas x Centro), que está temporariamente suspensa, e 700 (Terminal Itaipava x Centro) está chegando ao fim. As concessionárias têm até o dia 11 de outubro para cumprir a exigência prevista na legislação.

Promulgada em 13 de julho, a lei, de autoria dos vereadores Júnior Coruja (PSD) e Júlia Casamasso (PSOL), estabelece o prazo de 90 dias para que as empresas façam a adequação. Segundo a CPTrans, o processo já está em andamento, mas a legislação ainda está dentro do período de adaptação previsto no texto.

As quatro linhas são consideradas troncais por fazerem a ligação entre regiões de maior demanda e o Centro da cidade e por concentrarem um fluxo maior de passageiros. A legislação determina que o cobrador ou auxiliar de viagem auxilie no embarque e desembarque, atenda passageiros prioritários, realize a cobrança tarifária, quando necessária, e contribua para a segurança operacional do transporte coletivo.

A implementação da lei ocorre paralelamente à crise envolvendo a Turp. Das quatro linhas previstas na legislação, duas — 600 e 700 — são operadas pela empresa, que enfrenta uma série de problemas na prestação do serviço.

Na última semana, 32 ônibus da Turp foram retirados de circulação pela CPTrans após serem reprovados em uma inspeção realizada por determinação judicial. Com a retirada dos veículos, 15 linhas foram suspensas ou tiveram a operação absorvida por outras linhas. Os trabalhadores também realizaram uma paralisação de cerca de 24 horas por questões trabalhistas. Além disso, a Prefeitura decretou intervenção total na empresa pelo prazo de 120 dias.

O Setranspetro informou que as empresas de ônibus estão analisando a legislação e os efeitos da lei, cujo prazo legal para adequação se encerra somente em outubro.

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