As principais mineradoras em operação no Brasil vivem sob um constante escrutínio da sociedade. Essenciais para a vida moderna — são os recursos minerais que permitem a fabricação de automóveis, celulares, eletrodomésticos, entre inúmeras outras aplicações —,…

As principais mineradoras em operação no Brasil vivem sob um constante escrutínio da sociedade. Essenciais para a vida moderna — são os recursos minerais que permitem a fabricação de automóveis, celulares, eletrodomésticos, entre inúmeras outras aplicações —, as operações necessárias para a extração das matérias-primas são objeto constante de questionamento pelos seus impactos ambientais e sociais, principalmente depois do rompimento das barragens de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, ambas em Minas Gerais.

Para além de manter a vida como ela é, as necessidades do futuro dependem da mineração. A transição energética para uma economia de baixo carbono, a instalação de data centers para atender às demandas impulsionadas pela inteligência artificial (IA) e a discussão global sobre minerais críticos e terras raras passam pela mineração. O Brasil tem reservas relevantes de ferro, bauxita, nióbio, cobre e outros insumos estratégicos, o que o coloca em posição de fornecedor de peso nessas cadeias. Transformar esse potencial em investimento, porém, depende de previsibilidade regulatória, de um licenciamento mais ágil e da capacidade do setor de responder às exigências ambientais e sociais que ganharam força desde os desastres socioambientais.

Conduzida por Francisco Góes, chefe da redação do Valor no Rio de Janeiro, e Celia Rosemblum, editora de Projetos Especiais do Valor, a mesa-redonda promovida pelo Valor com apoio do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para debater os desafios do setor reuniu Fernanda Lavarello, diretora de assuntos corporativos e comunicação da BHP Brasil; Eduardo Orban, CEO da Ipê Mineração; Ana Sanches, CEO da Anglo American Brasil; Carlos Neves, vice-presidente sênior de operações e COO da Hydro Bauxita & Alumina; e Pablo Cesário, diretor-presidente interino do Ibram. A seguir, os principais trechos.

Valor: O governo sinalizou que vai publicar um decreto sobre cavidades naturais subterrâneas com mudanças de aspectos operacionais e ambientais. Qual é a expectativa em relação a esse anúncio?

Ana Sanches: A expectativa é positiva. É importante que um tema como esse tenha regulamentação mais clara, menos sujeita a interpretações amplas, porque quanto mais critérios bem estabelecidos, melhor para todos. Isso não significa renunciar à proteção ambiental. Ao contrário, é garantir parâmetros para o setor seguir atuando de forma responsável, com o licenciamento destravado.

Eduardo Orban: Do ponto de vista de quem decide investir, a mineração sempre envolve trade-offs. Quando existe uma regra clara sobre o que pode e o que não pode, o investidor já sabe se um alvo é viável antes de começar a explorar. Sem essa clareza, o projeto avança e, no meio do caminho, esbarra em uma restrição que paralisa o processo sem prazo para destravá-lo, o que afasta investimento e encarece a operação.

Valor: O setor considera que as licenças ambientais dos projetos são uma de suas principais dificuldades?

Pablo Cesário: Os órgãos ambientais têm papel fundamental, isso não está em discussão. A questão central é como o país agiliza o processo dentro do novo marco legal, ainda não aprovado, que deve trazer prazos mais claros e responsabilidades bem definidas. O desafio será implementá-lo e garantir capacidade técnica aos órgãos ambientais.

Valor: Essa previsibilidade depende de uma agência reguladora forte, mas a própria ANM [Agência Nacional de Mineração] foi parar nas páginas policiais: a Polícia Federal indiciou seu diretor-geral em um suposto esquema de exploração ilegal de minério em Minas Gerais. Como o setor lê esse episódio?

Pablo Cesário: É saudável que haja investigação. O setor precisa expurgar quem não faz as coisas certas, de qualquer lado. Mas fortalecer a ANM é central. A remuneração dos servidores, antes a menor entre as agências reguladoras federais, foi equacionada, mas ainda operamos com cerca de um terço do quadro autorizado, o que significa menos fiscalização, inclusive do garimpo ilegal. Não dá para aceitar cortes de gastos e de fiscalização.

Valor: E no Congresso, há ameaças concretas a esse marco regulatório?

Pablo Cesário: Há uma que preocupa. O Projeto de Lei 957, aprovado em regime de urgência e que seguiu direto para o plenário. Entre outras mudanças, ele cria a figura da lavra de superfície, que separa o corpo minerário do subsolo daquilo que está no solo. Na prática, isso pode colocar garimpeiros dentro de uma operação industrial que já roda com caminhões autônomos, um risco crítico de segurança. Não dá para discutir as sutilezas técnicas dessa norma em plenário.

Valor: Como vocês veem a imagem da mineração junto à sociedade? A efervescência sobre os minerais críticos e estratégicos pode ampliar o debate em torno de uma mineração mais sustentável?

Fernanda Lavarello: A sociedade tem uma pré-concepção da mineração por dois motivos: o desconhecimento sobre a indústria e o trauma de duas tragédias [Mariana e Brumadinho] que marcaram o setor e não podem se repetir. Por isso é preciso, de um lado, ajudar a sociedade a entender melhor a indústria e, de outro, prestar contas do que foi feito depois. No caso de Mariana, o acordo de R$ 170 bilhões assinado em 2024 é uma resposta concreta sobre a reparação, com recursos para a fiscalização.

Eduardo Orban: O momento nunca foi tão propício para falar bem da mineração. Ao conectarmos os minerais críticos à inteligência artificial, ao celular e aos data centers, aproximamos a atividade da vida das pessoas. Tenho consciência de que cometemos erros graves, mas o compromisso é não os repetir e seguir mostrando o impacto positivo que a mineração gera.

Valor: Como o setor atua junto ao governo para fechar brechas no que se refere ao garimpo ilegal e ao crime organizado?

Pablo Cesário: Em 2023, o Ibram e outras entidades ambientais e indigenistas entraram com uma ação no STF que derrubou a boa-fé objetiva na compra e venda de ouro. Hoje é preciso comprovar a origem do metal, com nota fiscal ao longo da cadeia. A produção declarada de ouro ilegal, que era quase metade do total, caiu, e operações da Polícia Federal atingiram as DTVMs, um dos mecanismos de lavagem. O desafio agora é avançar na rastreabilidade sem inviabilizar o pequeno minerador.

Valor: O garimpo ilegal se concentra em terras indígenas, onde a mineração legal é proibida. Como o setor se posiciona sobre a atividade nesses territórios?

Pablo Cesário: É um dos temas mais sensíveis do setor, e é preciso separar as coisas. Hoje, a única mineração que não existe em terras indígenas é a legal: o que há ali é uma invasão de garimpo ilegal, com os impactos ambientais e sociais e o envolvimento do crime organizado. Combater essa ilegalidade, catastrófica, é a prioridade. Sobre a atividade legal, com um projeto em discussão no Senado, a posição é aprender com quem já fez isso bem. Países como Canadá e Austrália partem da autonomia das comunidades e da repartição de benefícios. Não é prioridade imediata das empresas, mas a gente está engajado.

Eduardo Orban: Vale inverter a pergunta. Não cabe à mineradora decidir onde se pode minerar. Existem leis que definem isso, e quem decide é o governo. Se a atividade for feita da forma que buscamos, com impacto positivo, é possível que as próprias comunidades queiram participar e colher o benefício do que está no seu território.