O governo estadunidense justificou a medida alegando que políticas brasileiras geram insegurança jurídica e competição desleal com empresas dos EUA

A nova taxação foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio estadunidense, que permite retaliações contra práticas consideradas injustas - (crédito: AFP) O governo dos Estados Unidos oficializou, nesta quarta-feira (15/07), a imposição de uma alíquota adicional de 25% sobre uma série de produtos exportados pelo Brasil. A decisão foi tomada após o presidente Donald Trump acatar a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), chefiado por Jamieson Greer, encerrando uma investigação comercial que durava cerca de um ano.

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A nova taxação foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio estadunidense, que permite retaliações contra práticas consideradas injustas. O USTR justificou o “tarifaço” alegando que políticas brasileiras geram insegurança jurídica e competição desleal para empresas dos EUA.

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Entre os pontos questionados, destacam-se o comércio digital e o funcionamento de serviços de pagamento, incluindo o Pix, além de discussões que envolvem o mercado de etanol e o combate ao desmatamento ilegal.

A pauta de contestações abrange ainda temas como propriedade intelectual, o fluxo de processamento de patentes e o enfrentamento à pirataria, estendendo-se também a políticas de combate à corrupção e à concessão de tarifas preferenciais.

Esta nova tarifa de 25% se soma a um histórico recente de tensões comerciais. Em julho de 2025, Trump já havia anunciado uma primeira tarifa de 50% contra o Brasil. Além disso, o governo brasileiro monitora uma segunda investigação norte-americana que propõe uma sobretaxa de 12,5% relacionada ao combate ao “trabalho forçado”. Caso as medidas sejam cumulativas, alguns produtos brasileiros podem enfrentar uma taxação total de até 37,5%.

O Palácio do Planalto classificou a medida norte-americana como "injustificada", sustentando o argumento com o fato de que os EUA possuem superávit comercial em relação ao Brasil. Apesar da gravidade do anúncio, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou um boletim macrofiscal no qual prevê que o impacto econômico das novas tarifas sobre a economia nacional deve ser "reduzido" ou limitado.

Como resposta estratégica ao cenário, o governo brasileiro estuda duas frentes de ação: contestar a aplicação da medida para tentar ampliar a lista de exceções voltadas a produtos considerados estratégicos e, em paralelo, acionar a Lei da Reciprocidade Econômica — sancionada em 2025 —, mecanismo que autoriza o país a adotar contramedidas diretas, como a aplicação de tarifas sobre importações americanas e a suspensão de concessões comerciais em vigor.

Para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a disputa possui um forte componente político. Integrantes do Planalto acreditam que a ofensiva foi influenciada por pressões relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao Supremo Tribunal Federal.

Curiosamente, os filhos do ex-mandatário, o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, participaram de audiência em Washington. Flávio afirma ter chegado a pedir que o tarifaço não fosse aplicado agora, argumentando que a medida poderia fortalecer politicamente Lula antes das eleições.

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Formado pela Universidade Ceub, estagiou por um ano no Correio e agora é um dos responsáveis por acompanhar o Judiciário e a segurança pública nacional. Com interesse em Jornalismo Humanitário, tem a ambição de cobrir crises sociais e ambientais.