Em entrevista à BBC News Brasil, Peter Neumann diz que ascensão de facções transnacionais expõe lacuna nas regras internacionais e defende classificação própria para esse tipo de organização

Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (1/7) a primeira rodada de sanções econômicas contra pessoas e empresas acusadas de lavar dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC), pouco mais de um mês após o governo do presidente Donald Trump enquadrar a facção e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.

As medidas, formalizadas pelo Departamento do Tesouro, atingem duas pessoas e três empresas brasileiras apontadas por Washington como responsáveis por lavar dinheiro para o PCC.

Segundo o Departamento do Tesouro americano, a primeira rodada de sanções atinge os brasileiros Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, além das empresas Victory Trading Intermediação de Negócios, Cobranças e Tecnologia Ltda., Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda. e Wave Construções Inteligentes Ltda., apontados por Washington como integrantes da estrutura financeira do PCC.

No comunicado, o governo americano voltou a descrever a facção como "a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental" e afirmou que ela representa uma "ameaça significativa à segurança nacional dos Estados Unidos".

Para Peter Neumann, porém, a decisão evidencia um problema mais profundo do que a própria ampliação do conceito de terrorismo.

Um dos principais especialistas do mundo em terrorismo e violência política, o cientista político alemão afirma que PCC, CV, cartéis mexicanos e grupos semelhantes não se encaixam adequadamente na categoria tradicional de crime organizado nem na de terrorismo.

O resultado, segundo ele, é um vazio conceitual que leva governos a recorrerem a instrumentos jurídicos concebidos para enfrentar ameaças completamente diferentes.

"Precisamos inventar um novo termo para isso", afirmou Neumann em entrevista à BBC News Brasil.

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Professor do King's College de Londres e fundador do Centro Internacional de Estudos da Radicalização (ICSR), Neumann concedeu a entrevista durante a XXIII Conferência de Segurança Internacional do Forte, no Rio de Janeiro. A Conferência é realizada pela Fundação Konrad Adenauer (KAS-Brasil), em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e a Delegação da União Europeia no Brasil.

Para ele, a discussão sobre PCC e Comando Vermelho expõe um desafio crescente para governos em todo o mundo: como lidar com organizações que movimentam bilhões de dólares, operam em vários países e setores, corrompem autoridades, controlam territórios e desafiam o Estado, mas que continuam motivadas principalmente por interesses econômicos e não por objetivos ideológicos.

"Eu não os descreveria como grupos terroristas. Eles ainda são grupos criminosos, mas se tornaram muito poderosos e representam uma ameaça à estabilidade do Estado", afirmou.

Durante décadas, a distinção entre terrorismo e crime organizado pareceu relativamente clara: grupos terroristas utilizam violência para impor objetivos políticos, religiosos ou ideológicos, enquanto organizações criminosas recorreram à violência para obter lucro. Nos últimos anos, porém, essa fronteira tornou-se mais nebulosa.

No México, cartéis passaram a utilizar drones armados, explosivos, campanhas de terror e assassinatos em massa para controlar territórios. Na Venezuela, o Tren de Aragua expandiu suas operações para diversos países da América Latina.

No Brasil, PCC e CV deixaram de ser organizações essencialmente locais para se transformar em redes transnacionais com presença em rotas estratégicas do narcotráfico sul-americano, atuando também em setores como garimpo ilegal, exploração clandestina de madeira, mercado de combustíveis, logística, transporte de cargas e esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro.

Defensores da classificação dessas organizações como terroristas argumentam que a distinção tradicional já não faz sentido diante desse novo cenário. Segundo essa visão, grupos que controlam populações, intimidam governos, interferem em eleições, desafiam forças de segurança e exercem formas de governança paralela produzem efeitos semelhantes aos do terrorismo, independentemente de suas motivações originais.

Neumann discorda. Para ele, a questão central continua sendo o objetivo final dessas organizações:

"Eles não são motivados ideologicamente na maioria dos casos. Eles não querem assumir a presidência do Brasil. Eles ficam felizes que outras pessoas ocupem a presidência do Brasil, desde que possam fazer seus negócios."

Segundo o pesquisador, mesmo quando influenciam políticos ou corrompem autoridades, essas organizações não estão tentando impor uma visão de mundo: