Os exportadores brasileiros correm o risco de ter que digerir uma nova tarifa dos Estados Unidos contra a entrada de seus produtos no país. A decisão, que dev...

Os exportadores brasileiros correm o risco de ter de digerir uma nova tarifa dos Estados Unidos contra a entrada de seus produtos no país. O representante comercial do país, Jamieson Greer, fará um anúncio hoje, pouco antes do vencimento da taxa global de 10% imposta pelo presidente Donald Trump. A decisão envolve as críticas da Casa Branca à suposta falha na fiscalização do trabalho forçado.

A Casa Branca confirmou que o anúncio sobre as tarifas americanas ocorrerá ainda hoje. A declaração foi dada pela secretária de imprensa, Karoline Leavitt, em entrevista coletiva. "Haverá um anúncio muito em breve, ainda hoje", afirmou Karoline Leavitt ao ser questionada sobre o prazo limite da tarifa.

O pronunciamento do governo dos EUA antecede o vencimento da tarifa global de 10%. A taxa, que foi imposta pelo presidente Donald Trump, expira à meia-noite de hoje.

EUA preparam nova rodada de tarifas contra diversos países. A proposta prevê uma sobretaxa de 10% ou 12,5% para economias que, na avaliação do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), não mantêm um regime eficaz de proibição e fiscalização do trabalho forçado na fabricação dos bens exportados para o mercado norte-americano.

Brasil figura entre as 60 economias investigadas. A lista que abrange 59 países mais a União Europeia, responsáveis por 99% das exportações que chegam aos EUA, destaca que a prática cria uma concorrência desleal e impõe restrições ao comércio norte-americano. A determinação foi apresentada após uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. "A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável", afirmou o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer.

Sobretaxa contra exportações brasileiras seria de 12,5%. O USTR afirma que a possível nova taxação resulta da falha do Brasil em proibir a importação para o mercado doméstico de produtos feitos total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países. A Casa Branca também destaca que a entrada de mercadorias irregulares não é fiscalizada de maneira efetiva. Conforme o relatório preliminar do USTR, 46 países devem sofrer a taxação de 12,5%, enquanto outros 13 e a União Europeia teriam seus produtos tarifados em 10%, por terem adotado proibições, mas ainda manterem uma fiscalização insuficiente.

Soma de tarifaços permanece incerta para o Brasil. Depois da entrada em vigor nesta semana de uma primeira taxa dos EUA sobre o Brasil, de 25%, devido a uma investigação por práticas comerciais desleais, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que ainda desconhece o alcance das possíveis cobranças adicionais referentes ao trabalho forçado. "Vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão", disse.

Expectativas indicam que a cobrança será total, sem isenções. Diferentemente da tarifa de 25% por "práticas desleais", para a qual vigora uma lista de exceções com mais de 2.100 itens, a nova alíquota deve atingir todas as vendas do Brasil para os EUA. "A expectativa é que virá para todos", lamentou Elias Rosa. A posição considera que a nova tarifa será utilizada para substituir a taxa adicional temporária de 10% prevista na Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que expira justamente hoje.

Os empresários e o governo já trabalham com a forte probabilidade de o Brasil ser um dos 60 países atingidos pela nova rodada do tarifaço, agora com 12,5% a mais, percentual que será adicionado às sobretaxas em vigor.Haroldo da Silva , presidente do Corecon-SP

Incertezas travam contratos e investimentos dos exportadores. Francisco Carlos, professor de Economia da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), avalia ser possível que uma cobrança anule a outra, como aconteceu com a entrada da tarifa de 25%. "Esse clima de incerteza já causa um prejuízo enorme", afirma ele.

Indústria estima impacto negativo da nova tarifa sobre 4.187 produtos. O cálculo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) destaca que os setores afetados respondem por US$ 14,9 bilhões em vendas anuais para os Estados Unidos. "Se as duas novas propostas forem adotadas, haverá um acréscimo de 37,5 pontos percentuais sobre esses bens, dos quais 62% são bens intermediários, utilizados como insumos em processos produtivos", avalia a CNI.

USTR diz que o Brasil não inibe as importações com trabalho forçado. Apesar de reconhecer as medidas do governo brasileiro para inibir a compra dos bens, o relatório diz ser "injustificada" a dificuldade na efetiva implementação dos compromissos listados em acordos de investimento e livre comércio. "Constatamos que a falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de produtos com trabalho forçado onera ou restringe o comércio dos EUA", diz o texto.

A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens fabricados com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores norte-americanos a competir em um campo desigual.Jamieson Greer

EUA veem indícios de trabalho forçado na produção de carne do Brasil. A manifestação avalia que a prática ajudou a dobrar na útima década a exportação de carne para os países investigados. "É notório que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil", afirma o relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos. "

Relação comercial entre Brasil e China incomoda os norte-americanos. O relatório do USTR destaca ainda que as vendas de carne bovina congelada para a China saltaram mais de 17 vezes entre 2015 e 2025, de 94 mil toneladas para 1,65 milhão de toneladas. Segundo o documento, o cenário contrasta com as exportações dos EUA para o mercado chinês, que apresentaram uma "tendência de queda" nos últimos anos.

A falha da China em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de carne bovina congelada do Brasil com base em trabalho forçado conferiu uma vantagem de custo à carne bovina brasileira e distorceu a concorrência.Relatório do USTR

Governo brasileiro criticou a possibilidade de sanções unilaterais. Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, após o anúncio da nova tarifa, o Brasil disse que a iniciativa pode prejudicar políticas internas de combate ao trabalho escravo. O comunicado afirma que as medidas decorrentes da Seção 301 podem atingir um país que se considera referência no tema.

Esta investigação da Seção 301, e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar, ameaçam minar o progresso alcançado por tais iniciativas brasileiras e, portanto, comprometer os objetivos do USTR ao iniciar esta investigação.Mauro Vieira, em comunicado

Itamaraty ressaltou que a cobrança contraria as normas do comércio. O órgão avalia que a imposição é incompatível com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) e defende o sistema brasileiro de combate ao trabalho escravo. O texto destaca ainda que o conceito de "condição análoga à de escravo" no Código Penal e a "lista suja" do trabalho escravo foram aperfeiçoados nos últimos anos.

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