Com decisão, todos os bens e interesses dos alvos sob jurisdição dos EUA ficam bloqueados, e cidadãos e empresas americanas ficam proibidos de realizar transações com sancionados

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 1º, sanções contra dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma companhia em Portugal por supostos vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC), apontado pelo governo americano agora como a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental, com atuação também no Reino Unido, Turquia e Japão.

Segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), o grupo explorava o sistema financeiro dos EUA para lavar recursos provenientes do tráfico de drogas.

Entre os sancionados está Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontado pelo Tesouro como líder do núcleo paulista da rede e elo entre operadores do PCC na Flórida e traficantes internacionais. De acordo com o comunicado, Shimada teria lavado mais de US$ 30 milhões em recursos ilícitos gerados em diversas cidades americanas, utilizando criptomoedas para transferir os valores ao Brasil.

Também foi sancionada Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, descrita como colaboradora próxima de Shimada. A reportagem tenta contato com a defesa dos alvos da sanção.

As medidas também atingem as empresas:

Com a decisão, todos os bens e interesses dos alvos sob jurisdição dos EUA ficam bloqueados, e cidadãos e empresas americanas ficam proibidos de realizar transações com eles. A reportagem tenta contato com a defesa das empresas.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos afirmou ainda que, em janeiro de 2025, Shimada chegou a cumprir prisão domiciliar no Brasil porque a Victory Trading teria sido utilizada para lavar recursos desviados de um clube de futebol brasileiro em um esquema de fraude publicitária.

Embora o comunicado não cite nominalmente o Corinthians, a empresa de Shimada aparece nas investigações do caso "Vai de Bet", que apura um suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro relacionado ao contrato de patrocínio do clube. Segundo denúncia do Ministério Público paulista, a Victory Trading foi a última empresa pela qual passaram recursos antes do repasse à UJ Football, também investigada no caso.

O Ofac destacou que esta é a terceira rodada de sanções contra o PCC desde 2021 e afirmou que a organização representa uma ameaça crescente à segurança nacional dos EUA devido à sua atuação em lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e contrabando de dinheiro em espécie.

As sanções foram aplicadas com base na legislação americana de combate ao crime organizado transnacional. Na prática, todos os bens e interesses das pessoas e empresas sancionadas que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos ficam imediatamente bloqueados.

Além disso, cidadãos, empresas e instituições financeiras dos EUA estão proibidos de realizar qualquer tipo de transação com os alvos das medidas.

As restrições também podem atingir empresas e bancos de outros países que mantenham relações comerciais relevantes com os sancionados. Segundo o Departamento do Tesouro, instituições financeiras estrangeiras que facilitarem operações em benefício dos alvos podem ficar sujeitas a sanções secundárias, o que pode restringir seu acesso ao sistema financeiro americano.

As sanções não representam condenação criminal nem equivalem a uma ordem de prisão, mas impõem severas restrições financeiras e comerciais, dificultando operações internacionais, acesso ao dólar e negócios com empresas que mantenham relações com os Estados Unidos.

No mês passado, os Estados Unidos oficializaram a classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas. A medida foi divulgada à revelia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, e após pedido expresso e apoio político do pré-candidato de oposição ao Palácio do Planalto e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governo brasileiro entende que a designação permitiria, no limite, que os EUA promovessem uma operação militar em território nacional.

A decisão foi assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Ele escreve, na decisão, que PCC e CV "são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer, ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos norte-americanos ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos".

O secretário autoriza, sem aviso prévio, o bloqueio de bens e de fundos pertencentes a essas organizações nos EUA. O documento afirma que a designação foi adotada em concordância com a Procuradoria-Geral e o Secretaria do Tesouro dos EUA.

Especialistas ouvidos pelo Estadão manifestam receio sobretudo em relação à insegurança jurídica e a possíveis impactos ao mercado financeiro, uma vez que operações recentes apontam, por exemplo, o elo do PCC com a economia formal. Os pesquisadores afirmam ainda que a decisão pode comprometer a soberania nacional e, na prática, até mesmo dificultar a troca de informações entre os países.

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